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Câmara aprova projeto que permite acréscimo salarial de até 10% aos professores da rede municipal

Agnaldo Araujo - | - 669 views
Foto: Ascom
As mudanças foram aprovadas por unanimidade

Foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei Complementar nº 008/016 que altera o plano de carreira e remuneração dos professores do Município de Araguaína. A proposta já passou pela terceira votação na Câmara Municipal e agora segue para sanção do prefeito Ronaldo Dimas.

A alteração no projeto prevê a incorporação das letras F e G na carreira dos profissionais do magistério, uma reivindicação antiga da categoria. A mudança permitirá acréscimos salariais de até 10% na remuneração dos professores, sem contar a correção anual da data-base que já é um direito assegurado em lei.

A promoção para as letras F e G ocorrerá a cada 3 anos de efetivo exercício mediante aprovação em avaliação periódica de desempenho do servidor público. O acréscimo salarial é de 5% em cada letra.

“Um incentivo para o servidor desempenhar suas atividades. A maior conquista dos professores nos últimos anos”, afirmou o secretário municipal de Educação, Jocirley de Oliveira.

Oliveira lembrou que, em 2016, o prefeito concedeu por meio de decreto a mudança da letra “E” para “F” a todos os professores que já tinham 18 anos de carreira e haviam pleiteado o benefício.

O secretário acrescentou que os professores têm também direito à mudança de nível. O professor que passa do nível graduação (II) para pós-graduação (nível III), por exemplo, ganha acréscimo salarial de 50%.

Para o presidente da Câmara, vereador Marcus Marcelo (PR), que também é professor efetivo da rede estadual, esta mudança atende aos anseios da categoria uma vez que proporciona mais valorização e acréscimo salarial no teto da carreira de professor.

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