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Cinthia Ribeiro aluga prédio da prefeitura por R$ 854 mil em Palmas sem licitação

Agnaldo Araujo - |
Foto: Aline Batista
Cinthia Ribeiro, prefeita de Palmas

A nova prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB) renovou o contrato de aluguel do prédio da prefeitura por mais de R$ 854 mil anual, com dispensa de licitação. As portarias autorizativas foram publicadas no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (12).

O condomínio comercial é o Via Nobre Empresarial, situado na Avenida JK, onde centraliza os serviços da prefeitura há vários anos e oferta atendimentos à população. O edifício fica no Lote 28A, conjunto 01, da quadra ACNE 01, do Loteamento Palmas, 1ª Etapa, fase I.

A portaria nº 47 trata do aluguel de 33 salas enumeradas de 501 a 808 localizadas nos 5º, 6º, 7º e 8º andares do prédio.

O valor do aluguel dessas salas é de R$ 621.410,88. O ato de dispensa de licitação foi adjudicado à empresa Santos Participações e Investimentos. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos retroagem a 9 de abril de 2018.

A outra portaria, nº 48, refere-se à locação de 16 salas enumeradas de 301 a 408 localizadas nos 3º e 4º andares do mesmo condomínio comercial Via Nobre Empresarial. O valor anual é de R$ 233.029,20.

As duas portarias são assinadas pelo secretário municipal de Finanças, Christian Zini Amorim.

O OUTRO LADO

A Prefeitura de Palmas informou em nota que a locação do Condomínio Empresarial, denominado Via Nobre Empresarial, trata-se do prédio que acomoda a estrutura administrativa da Prefeitura.

Informou ainda que a publicação no Diário Oficial diz respeito à renovação contratual, uma vez que a estrutura administrativa funciona no local há cinco anos, e que o valor do contrato é o mesmo dos últimos dois anos.

“A dispensa de licitação para locação de imóveis está amparada na Lei nº 8.666/93, que define que imóveis para uso público estão dispensados desse procedimento, uma vez que é prerrogativa da administração escolher o imóvel que melhor atenda suas necessidades“, diz a nota.

Conforme a prefeitura, a Lei, no entanto, exige que a locação seja precedida de uma avaliação prévia para se chegar ao valor compatível com o mercado imobiliário local. “Esta avaliação é feita por imobiliárias, profissionais da área e pela Câmara de Valores Imobiliários”, finaliza a nota.

AS PORTARIAS

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