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Damaso propõe passe livre para PMs em transporte intermunicipal no Estado

Agnaldo Araujo - |
Foto: Clayton Cristus
Damaso diz que R$ 41 milhões para Araguaína é suficiente.

Foi aprovado na última  quarta-feira (16/03), o projeto de lei do deputado Osires Damaso (DEM) de concessão de passe livre aos policiais militares no sistema intermunicipal de transporte público convencional e alternativo. A medida visa beneficiar militares que precisam se deslocar para outros municípios para trabalhar.

O deputado alega que o benefício é uma reivindicação da classe, que necessita de apoio para melhor desempenhar suas funções. De acordo com o projeto, serão destinadas aos militares duas vagas no transporte convencional e uma no alternativo. Caso as duas vagas já estejam ocupadas, o policial terá direito a 50% de desconto na passagem normal. Para obter o benefício é necessário apresentar a carteira funcional, expedida pelo Estado.

Outras aprovações

Na mesma votação, os deputados aprovaram em segunda fase a alteração da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado (MPE). A matéria atende solicitação do órgão para incluir os cargos de procurador-geral de Justiça, subprocurador e ouvidor no direito à verba indenizatória.

Também foram aprovados o projeto de criação do Dia Estadual do Bombeiro Civil, sugestão do deputado Olyntho Neto (PSDB), a proposta do parlamentar Eduardo Siqueira Campos (PTB) que concede título de cidadania tocantinense a Marivaldo Gonçalves Melo, presidente do Banco da Amazônia (Basa), e para matéria do deputado Ricardo Ayres (PSB) que torna 2016 o Ano Estadual da Juventude no Tocantins. (Maisa Medeiros-AL)

 

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