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Eduardo Siqueira desafia Marcelo Miranda a enfrentar processo no STJ para provar sua inocência

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Deputado Eduardo Siqueira Campos e governador Marcelo Miranda

Da Redação //AF Notícias

O terceiro pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para processar criminalmente o governador do Tocantins, Marcelo de Carvalho Miranda (PMDB), já rendeu acalorados debates na Assembleia Legislativa. O governador foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) no escândalo que envolve a contratação irregular da Oscip Brasil para gerenciar os hospitais estaduais nos anos de 2004 e 2005, cujo prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 23 milhões.

No entanto, existe um dispositivo na Constituição do Estado que impede o julgamento do governador enquanto não houver a admissão da acusação por pelo menos dois terços dos deputados estaduais, ou seja, por 16 dos 24 parlamentares.

Se o Parlamento disser “sim”, Marcelo Miranda vira réu no STJ. Caso contrário, o processo ficará “congelado” até o fim do mandato, quando retornará à 1ª instância.

O deputado de oposição Eduardo Siqueira Campos (PTB) lançou um desafio a Marcelo Miranda, caso ele tenha certeza de sua inocência. “Espero que o Governador evite constranger esta Casa e libere sua bancada para que autorize o prosseguimento do processo, pois quem mais pode provar a inocência do Governador é próprio STJ, caso ele esteja sendo injustiçado pelo MPF”, afirmou.

Eduardo disse ainda que nunca chegou à Assembleia um pedido para processar o seu pai, ex-governador Siqueira Campos, mas que se tivesse acontecido, ele mesmo pediria o prosseguimento do processo, pois o STJ é composto por “homens probos”.

O deputado Nilton Franco (PMDB), relator do pedido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deu parecer contrário ao pedido do STJ, alegando ser inconstitucional. Contudo, o Supremo Tribunal já se manifestou sobre a constitucionalidade do assunto. A decisão final cabe ao plenário da Casa.

Marcelo Miranda é acusado de dispensa indevida de licitação e crime de peculato (desvio de dinheiro público), no valor aproximado de R$ 23 milhões. Diversos bens do governador e de sua família, bem como bens do ex-secretário de saúde Henrique Furtado e do empresário Eduardo Farias, já foram bloqueados pela justiça.

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