Justiça condena pai por obrigar a filha a pedir dinheiro nas ruas de Porto Nacional

Agnaldo Araujo -
Foto: IPHAN
Caso aconteceu em Porto Nacional

Um pai foi condenado por maltratar a própria filha, expor a menina a situação de constrangimento e ainda por obrigar a garota a pedir dinheiro para ele gastar com bebidas e outras drogas.

A sentença da 2ª Vara Criminal da comarca de Porto Nacional foi proferida nesse sábado (26). O crime ocorreu em julho de 2016, quando a menina tinha 11 anos.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o pai colocou em perigo a vida da filha, privando-a de cuidados indispensáveis para uma criança da sua idade. O MPE sustenta que o fato de a menina ir pedir dinheiro na rua causava vexame e constrangimento para ela.

Ainda segundo o MPE, o homem levava consigo a filha quando ia consumir álcool e outras substâncias. Ainda foi apurado que a menor era exposta aos amigos do homem, sendo que ela sentia medo.

Conforme o Juiz Allan Martins Ferreira, a veracidade de todas as acusações foi comprovada durante o processo. “Logo, o conjunto probatório é coeso e confere a certeza necessária de que o acusado agiu com consciência de que estava privando a vítima de cuidados mínimos para a sua segurança e saúde, bem como a expôs a vexame e constrangimento, dirigindo sua conduta para a finalidade de expor em risco a saúde de sua filha, sendo, pois, inevitável o decreto condenatório”, afirmou.

A condenação

O homem foi condenado a dois meses e 20 dias de prisão por maus tratos e seis meses por submeter à vítima a vexame e constrangimento. A pena final foi fixada em oito meses de 20 dias de detenção. A pena deverá ser cumprida em regime aberto.

A criança foi encaminhada aos cuidados de uma tia-avó.

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