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Justiça do Trabalho bloqueia mais de R$ 21,3 milhões da Litucera para pagar direitos dos ex-funcionários

Agnaldo Araujo -
Foto: Divulgação
Funcionários foram demitidos no mês de agosto, mas ainda não receberam direitos trabalhistas.

A Justiça do Trabalho determinou o bloqueio, de forma provisória, de qualquer crédito que a empresa Litucera Limpeza e Engenharia tenha junto ao Governo do Estado até o limite de R$ 21,3 milhões para o pagamento dos direitos trabalhistas de cerca de 1.200 funcionários.

A decisão é do Juiz Francisco Rodrigues de Barros, da 2ª Vara do Trabalho de Palmas e foi proferida nesta quarta-feira (28/09). O pedido de Tutela Provisória de Urgência foi proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio, Conservação Ambiental e Pública do Estado do Tocantins.

A Litucera era prestadora de serviços de limpeza e alimentação nos hospitais públicos do Estado, mas o contrato foi rescindido no mês agosto de 2016, por meio de decreto do governador Marcelo Miranda. Porém, os trabalhadores ainda não receberam as verbas rescisórias. A empresa alega falta de pagamento do Governo do Estado.

Conforme o sindicato, a empresa estava efetuando o pagamento de seus colaboradores com “considerável atraso”, o que inclusive gerou cobranças judiciais de multas. Agora, com a rescisão dos contratos de trabalho, ainda não pagou o acerto das verbas trabalhistas.

Segundo ata de audiência realizada pelo Ministério Público do Trabalho, a empresa admitiu dever mais de R$ 8 milhões aos funcionários, mas na avaliação do sindicato, a dívida é de mais de R$ 20 milhões. “Evidentemente que se acentua o risco de virem os trabalhadores, que já são os maiores prejudicados, ficarem de vez largados  à própria sorte sem jamais virem a receber qualquer valor”, argumentou o Juiz.

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