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Justiça manda Marcelo retirar slogan ‘Governo mais perto de você’ de todos os materiais do Estado

Redação AF - |
Foto: Divulgação
O Estado tem um prazo de 30 dias para cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, o Governo está sujeito a pagar multa diária que pode variar de R$ 50 mil a R$ 500 mil.

Da Redação //AF Notícias

O governador Marcelo Miranda (PMDB) deve retirar de circulação todo material que contenha sua marca “Governo mais perto de você”, por ferir o princípio da impessoalidade na gestão pública e fazer propaganda pessoal. O mesmo slogan foi usado na campanha eleitoral de 2014.

A determinação é do juiz Frederico Paiva Bandeira de Souza, da 3ª Vara da Fazenda Pública. Conforme a decisão liminar, o Governo do Estado deve retirar a logomarca e slogan de quaisquer documentos, papéis, ofícios, plotagens, fachadas de prédios públicos, placas de inauguração e de toda a publicidade institucional. A liminar foi em resposta a uma ação popular impetrada contra o Governador do Estado e ao Secretário de Comunicação.

O Estado tem um prazo de 30 dias para cumprir a decisão. Em caso de descumprimento, o Governo está sujeito a pagar multa diária que pode variar de R$ 50 mil a R$ 500 mil.

Em um dos trechos da decisão judicial, o magistrado faz referência, inclusive à cassação do mandato do atual governador em 2009, justamente em virtude da utilização de ações do Governo mais perto de você em desconformidade com a legislação. “Parece que sua Excelência (o Governador) esqueceu que já foi cassado por conta disso”, diz a decisão do juiz.

Ainda segundo a decisão, o slogan “exalta as ações do administrador, e não propriamente das qualidades do Estado e de seus cidadãos, caracterizando-se a indevida tentativa de promoção pessoal.”

No julgamento do mérito, a Justiça poderá ainda determinar que os responsáveis pelas publicações irregulares façam a devolução aos cofres públicos dos valores empregados na propaganda pessoal.

Oposição comemora

A determinação foi comemorada pela oposição na Assembleia Legislativa. O deputado Eduardo Siqueira disse que a decisão judicial foi acertada, pois o atual Governo confunde “pessoalidade e gasto do dinheiro público”.

Eduardo Siqueira relembrou que apresentou emendas de redação à Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para que fossem retirados os textos que faziam menção ao “Governo mais perto de você”. Na época, o deputado já alertava a ilegalidade da iniciativa do Poder Executivo em nomear uma ação de Governo com um slogan utilizado exaustivamente na campanha eleitoral de 2014. “A Legislação é clara, ninguém pode se eleger usando uma frase, seja ela qual for, e fazer uso eleitoral dela no mandato”, destacou.  O deputado lembrou que desde que a Assembleia Legislativa transformou o Girassol em flor oficial do Estado, nunca mais foi utilizado nas campanhas eleitorais do ex-governador Siqueira Campos.

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