Pacientes de outros municípios serão encaminhados diretamente para o Hospital Regional de Araguaína

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Hospital Regional de Araguaína

Os pacientes de outros municípios em situação de urgência e emergência serão encaminhados exclusivamente para o Hospital Regional de Araguaína após a suspensão do atendimento a esses pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). A informação foi repassada pelo secretário municipal de saúde, Jean Luís Coutinho, durante coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (13/12).

O atendimento na UPA a pacientes de fora será suspenso a partir desta quarta-feira (14/12) devido a falta de repasses do Governo do Estado. Conforme a prefeitura, desde 2013, o Estado deixou de repassar diversas parcelas da contrapartida obrigatória referente a programas cujo financiamento é tripartite (entre governos Federal, Municipal e Estadual), como a UPA, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e Farmácia Básica. Os valores dos repasses em atraso do Estado com o Samu de Araguaína ultrapassam os R$ 884 mil; com a Farmácia Básica é de mais de R$ 1 milhão e com a UPA é de R$ 5.370.000, totalizando um montante devedor de R$ 7.307.813,53.

Conforme o secretário, o valor apresentado se refere a serviços já prestados e que foram custeados com recurso do Tesouro Municipal. “Há bastante tempo estamos tentando negociar essas dívidas, para que o Estado pague o que está atrasado e normalize os repasses daqui para a frente. Foram feitos acordos, negociamos, mas nada do que foi acordado até agora foi cumprido. Temos uma insegurança financeira com o Estado que infelizmente culminou a esta atitude que estamos tomando”, comentou. Somente neste ano, a UPA já atendeu a 89.767 pacientes.

Ainda conforme o secretário, diante da situação, as contas do município não fecham e será preciso cortar gastos. Contudo, os serviços essenciais, como o SAMU, não serão afetados.

A prefeitura informou também que não há previsão de retomada do atendimento sem que haja a regularização dos repasses. “Além das dívidas referentes à Saúde, o Estado vem deixando de repassar valores referentes a outras pastas, como a Assistência Social, Infraestrutura e Educação. Essas dívidas desorganizam tudo e resultam em prejuízo para a nossa população”, afirmou o secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza, que também estava na coletiva.

Foto: Marcos Filho
A coletiva de imprensa foi realizada nesta terça, 13

Transporte Social

Devido ao déficit orçamentário causado pela falta dos repasses do Estado, a Secretaria da Saúde suspendeu também o serviço de transporte social, que consistia na oferta de transporte de casa à unidade de saúde dos pacientes em tratamento regular, como hemodiálise, fisioterapia, clínica autista, realizado em veículos da secretaria.

É um trabalho que ofertávamos para garantir a regularidade do tratamento dessas pessoas, mas não consistia em uma obrigação da secretaria. Infelizmente, numa situação de crise, tivemos que cortar esse serviço”, explicou o secretário, acrescentando que, após a regularização das contas, os serviços poderão ser continuados pela saúde ou por outra secretaria.

Sem os repasses obrigatórios, o município será obrigado a reduzir ou suspender outros serviços que são pactuados com o Governo do Estado, como transporte escolar, pavimentação de ruas e serviços de assistência social.

Nota da Sesau

Em nota, a Secretaria de Saúde (Sesau) informou que o valor de R$ 400 mil já está em processo de pagamento ao município de Araguaína referente a uma parcela do recurso atrasado. (Com informações – Araguaína Notícias).

Veja também

Pacientes de outros municípios não serão mais atendidos na UPA de Araguaína por causa de dívida do Governo

Comentários pelo Facebook: