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PGR arquiva inquéritos contra Vicentinho por falta de ‘justa causa’ para investigação

Agnaldo Araujo - |
Foto: Moreira Mariz/Agência Senado
Senador Vicentinho Alves

A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, arquivou os inquéritos que investigavam o senador Vicentinho Alves (PR) por supostas irregularidades no exercício do cargo de primeiro secretário da Mesa Diretora do Senado, que ocupou até início de 2017.

Os inquéritos foram arquivados por falta de ‘justa causa’ para investigação. Vicentinho era investigado em decorrência da renovação de um contrato entre o SIS (Sistema de Saúde dos Servidores do Senado) e a Saúde Caixa, feita sem licitação, e que teria sido aprovado em desrespeito a um parecer do Tribunal de Contas da União (TCU).

Outro procedimento diz respeito à determinação de Vicentinho, enquanto secretário, para arquivar sumariamente um ‘processo de tomadas de contas especial devidamente formalizada e finalizada’. O caso era referente ao convênio entre o Senado e o Instituto do Coração (Fundação Zerbini).

Em nota, Vicentinho Alves disse que causa estranheza o fato da denúncia ter partido do Procurador Federal Mário Lúcio Avelar, lotado em Goiás e que, sabidamente, possui pretensões políticas no Tocantins, Estado onde já teve filiação partidária e manifestou publicamente o desejo de concorrer a cargos eletivos.

A nota também aponta estranheza ao fato de que a denúncia foi encaminhada pelo procurador em 23 de junho de 2016, mas os pedidos de esclarecimentos só foram encaminhados ao Senado Federal pelo ex-Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, em 12 de setembro de 2017, ou seja, após o término da gestão do senador Vicentinho Alves frente à primeira secretaria do Senado Federal.

Conforme a nota, após as requisições, “a advocacia-geral do Senado apresentou todos os esclarecimentos solicitados pela PGR, comprovando que as decisões de Vicentinho foram baseadas em robusta argumentação jurídica”.

A assessoria também destacou que a gestão da Mesa Diretora do Senado Federal 2015/2016 obteve reconhecimento dos órgãos de controle externo, CGU e TCU, quanto à transparência e às boas práticas administrativas adotadas, especialmente no que diz respeito aos contratos, tendo sido o Senado Federal inclusive dispensado pelo Tribunal de Contas da União de apresentar, relativamente ao ano de 2016, documentos complementares ao relatório de auditoria.

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