Por 5 a 2, TSE cassa mandato do governador Marcelo Miranda e da vice Claudia Lelis

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Governador Marcelo Miranda e Vice-governadora Cláudia Lelis

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta quinta-feira (22), o julgamento do recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do diploma do governador do Tocantins, Marcelo Miranda, e da vice-governador Claudia Lelis por suposto abuso de poder político e econômico e arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2014. O placar final foi de 5 votos a 2 pela cassação.

Primeiro a se manifestar, o ministro Luiz Fux apresentou um extenso voto em 110 laudas, citando jurisprudência e direito comparado, pela cassação dos diplomas do governador e vice-governadora. Segundo ele, o processo possui um “conjunto probatório apto a comprovar a gravidade do ilícito” praticado em favor da campanha.

O julgamento refere-se à apreensão de uma aeronave em Piracanjuba (GO) com mais de R$ 500 mil em espécie e cerca de 4 kg de ‘santinhos’ da campanha eleitoral de Marcelo Miranda.

O ministro discordou da relatora do processo, ministra Luciana Lóssio (que já deixou a corte). Ela votou contra a cassação e considerou ilícitas as provas obtidas através do acesso aos registros do celular de um dos presos sem autorização judicial. “Há uma profunda diferença entre acesso a conteúdo de mensagens e a registro de contatos”, anotou Fux, ressaltando que o acesso aos registros é permitido mesmo sem ordem judicial, mas não ao conteúdo.

“O cotejo entre os documentos e o avião demonstra que a aeronave pertence a Ronaldo Japiassu, contratado diversas vezes pelo Estado, e que foi usada pelo próprio governador para um voo a Santa Maria das Barreiras, inclusive foi abastecido pelo comitê financeiro do partido por fora da contabilidade da campanha”, afirma o voto.

Além disso, Fux cita que na agenda de Douglas Schimdt, suposto responsável pela captação de R$ 1,5 milhão, constam anotações da campanha com a referência ‘MM’, iniciais do nome do governador, além de postagens nas redes sociais sobre o rompimento com ex-governador Sandoval Cardoso e apoio a Marcelo Miranda.

O voto afirma ainda que José Edmar Brito Miranda Júnior, irmão do governador, esteve no hotel de Douglas à véspera da prisão e pagou a hospedagem com seu próprio cartão de crédito, conforme imagens de câmeras.

O julgamento prosseguiu com o voto do ministro Admar Gonzaga Neto, que acompanhou Fux pela cassação.

A ministra Rosa Weber, disse que iria pedir vista, mas ouviu atentamente o ‘brilhante’ voto do ministro Fux e decidiu acompanhá-lo na integra. “Há elementos fortíssimos para provimento do recurso do Ministério Público”, disse. Ela ainda votou pela execução imediata da cassação.

Luis Roberto Barroso também acompanhou o voto de Fux pela cassação e execução imediata da pena.

Já o ministro Napoleão Nunes votou contra a cassação, acompanhando a relatora do processo, Luciana Lóssio.

O ministro Jorge Mussi acolheu a preliminar de ilicitude da prova resultante do acesso aos dados telefônicos, mas acompanhou Fux no voto pela cassação do governador e da vice, além da execução imediata da decisão.

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