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Prefeita de Aragominas é acusada de nepotismo para ‘agraciar’ aliados; MPE pede afastamento

Agnaldo Araujo - |
Foto: Valdo França
Atual prefeita de Aragominas, Eliete Alves de Melo

A atual prefeita de Aragominas, Eliete Alves de Melo (PP) é acusada pelo Ministério Público Estadual de nepotismo para “agraciar o seu grupo de apoio político”. Uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrava já foi ajuizada, no dia 20 de junho, pelo promotor de justiça Airton Amilcar Machado.

Conforme a ação, um dos casos de nepotismo está na nomeação de Jucilene Maria Correa Nascimento para o cargo de Secretária Adjunta de Assistência Social. Ela é esposa do Secretário Municipal de Saúde, Itaerson José Borges do Nascimento, e irmã do Secretário Municipal de Administração, João Maria Correa de Sousa.

Outro caso refere-se à nomeação de Daniela Cristina de Jesus Karajá para o cargo em comissão de Assessora Administrativa da Secretária Municipal de Saúde. Ela é filha do vice-prefeito, Antônio Libânio dos Reis.

O promotor afirma que restou comprovado” que a prefeita Eliete Alves assumiu o Executivo Municipal “para favorecer o grupo político que lhe confere apoio e praticou atos de nepotismo”.

O MPE argumenta que os vínculos familiares entre secretários municipais, vice-prefeito e servidores nomeados para cargos em comissão são caracterizados como “atos de nepotismo e considerados ilegais”.

Locação de imóvel

Na mesma ação, o MPE aponta uma suposta irregularidade na celebração de um contrato de locação de imóvel para o funcionamento do serviço de convivência, mas sem processo licitatório e sem qualquer justificativa prévia para a dispensa da licitação.

O promotor suspeita ainda de que a locação tenha sido direcionada, já que o imóvel pertence à própria secretária adjunta de Assistência Social, Jucilene Maria Correa do Nascimento.

“A pessoalização da coisa pública no presente caso ultrapassa os limites do razoável, pois a prefeita Eliete Alves e Rosângela Pereira da Silva, gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, nada fizeram para obstaculizar tal contrato de locação espúrio”, afirmou o MPE.

Súmula Vinculante

O MPE ressaltou que a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, impede a nomeação de parentes dos gestores para a administração pública direta e indireta, e acrescentou que a discussão de sua não aplicação para cargos políticos está longe de ser pacífica. “Existem posicionamentos recentes e mais específicos, inclusive do STF, no sentido de impedir a nomeação de parentes para o exercício de cargos de natureza política, banindo a prática espúria de formação de feudos familiares na administração”, asseverou.

Ainda conforme a ação, em clara ofensa aos princípios da moralidade e impessoalidade, a prefeita de Aragominas “praticou atos administrativos visando fim proibido em lei e com ofensa aos princípios da moralidade administrativa e impessoalidade”.

Pedidos

MPE pediu o afastamento de Jucilene Maria Correa do cargo de Secretária Adjunta de Assistência Social, e de Daniela Cristina dos Reis, do cargo de Assessora Administrativa da Secretaria Municipal de Saúde.

Também pediu que seja declarado nulo o contrato de locação 002/2017, firmado entre o Fundo Municipal de Assistência Social e Jucilene Maria Correa Nascimento, “em razão do vínculo ter nascido sem observância dos critérios legais, em especial a ausência de procedimento licitatório prévio e o vínculo da proprietária com a Administração, sob pena de permitir a continuidade da afronta legal, além de prejuízos ao erário”.

O MPE também solicitou que seja determinado o ressarcimento dos valores gastos a título de pagamento de aluguéis à proprietária, durante o período do contrato, por configurar ato de improbidade administrativa.

O órgão pediu ainda que a prefeita Eliete Alves, Jucilene Maria Correa, Daniela Cristina e Rosângela Pereira sejam condenadas a ressarcirem de forma integral o dano decorrente das contratações ilícitas em razão do nepotismo e locação sem licitação de imóvel pertencente a Secretária Municipal, com a restituição aos cofres do Município dos valores pagos.

Por fim, o MPE solicitou que o afastamento seja realizado de forma mais breve possível, pois a manutenção das servidoras no cargo até o final do processo tornaria ineficaz a ação, “vez que os atos de improbidade e o loteamento dos cargos na Prefeitura de Aragominas iriam se estender no tempo, possivelmente até o final do mandato de Eliete Alves“.

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