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Prefeito de Colinas propõe Projeto de Lei que reduz gratificações dos professores e retira direitos

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
Atual prefeito de Colinas, Adriano Rabelo

Depois ter o próprio salário reajustado em quase 30%, saltando de R$ 16 mil para R$ 21,2 mil, e não pagar o piso salarial dos professores da rede pública de ensino, que teve correção de apenas 7,6%, o atual prefeito de Colinas do Tocantins, Adriano Rabelo (PRB) enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que retira diversos direitos dos profissionais do magistério.

O projeto é de 23 de junho de 2017 e assinado pelo próprio chefe do Executivo Municipal. Os mesmos vereadores que aprovaram o aumento ao prefeito vão analisar e decidir se aprovam ou não a proposta. Se aprovadas, as alterações vão ocorreu na Lei Municipal 1.073/2009 – que é o plano de carreira dos professores.

Entre as mudanças, o projeto revoga os incisos II e IV do artigo 24, que concediam gratificações de 20% pela função de gestor das escolas do campo e também pelo exercício de regência, também nas escolas do campo. Funciona como uma espécie de ajuda de custo aos servidores que residem longe das escolas.

A nova proposta também revoga a parte do artigo 21 que assegura a hora-atividade (planejamento de 15 horas) a todos os docentes que estão em sala de aula e dinamizadores.

Outra mudança será na gratificação paga aos coordenadores, supervisores pedagógicos e orientadores educacionais, que cai pela metade, de 10% para 5%.

O vereador Ivanilson Maranhão (PT) lamentou a proposta do prefeito e disse que ficou “profundamente triste”. “É uma retirada de direitos, principalmente dos educadores, uma classe sofrida e que merece todo nosso respeito e nossa admiração. É lamentável que isso venha ocorrer em Colinas”, disse.

O vereador lembrou também que o prefeito está no cargo há menos de seis e já quer retirar direitos conquistados pelos trabalhadores. “Nesses seis meses, a atual gestão propõe a retirada de direitos dos trabalhadores que foram adquiridos com tanto esforço e luta desde 2009. Depois de aumentar o seu próprio salário, ele [prefeito] retira diretos e garantias dos professores”, lamentou.

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