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PL pretende multar quem jogar lixo em área pública e até pela janela do carro

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Proposta será votada pela Assembleia Legislativa do Tocantins.

Implementar a efetiva fiscalização e cobrança de multa para pessoas que lançarem nas ruas, praças, jardins, escadarias e quaisquer áreas públicas, lixo de qualquer natureza é a proposta do projeto de lei que institui o programa “Tocantins é Limpeza”, apresentado pela deputada Luana Ribeiro (PDT) nesta terça-feira, 1º de novembro, em sessão na Assembleia Legislativa.

O projeto destinado ao Governo do Estado propõe a fiscalização, no âmbito estadual, e aplica-se tanto a transeuntes como àqueles que lançarem lixo através de janela de veículos motorizados ou não. A implementação do programa, o cadastro único dos infratores e o envio de multas e notificações caberão ao Departamento de Trânsito (Detran), que trabalhará de forma integrada com a Secretaria de Meio Ambiente, que fiscalizará os atos praticados contra a limpeza pública; e ao Naturatins, caberá a captação de recursos para implantação do programa.

“Parece impossível que no Brasil possamos vivenciar a cena de alguns países, quando jogar um papel de bala na rua gera multa. Podemos dizer “que primeiro mundo é outra coisa”, nos distanciarmos do problema e nos habituarmos a conviver com a sujeira, mas assumir que mudanças são possíveis é o primeiro passo para que elas aconteçam”, justificou Luana Ribeiro. O projeto segue para apreciação e votação dos deputados estaduais.

 

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