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Reforma trabalhista aumenta jornada, fragiliza sindicatos e tira direitos do trabalhador

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação/OAB
O debate foi realizado na sede da OAB de Palmas

Especialistas se manifestam contrários à reforma trabalhista em debate na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Palmas. O evento foi o terceiro debate sobre a proposta que está em tramitação no Congresso Nacional – Projeto de Lei n.º 6.782/2016.

O encontrou, que também aconteceu no dia 29, em Gurupi, e no dia 30, em Araguaína, teve como público alvo, profissionais da advocacia, conselheiros federais e estaduais, presidentes de comissões e membros, entidades sindicais, associações, professores e coordenadores de curso de direito, estudantes e outros representantes de segmentos da comunidade.

De acordo com presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, as mudanças apresentadas pelo Projeto de Lei não podem fragilizar a ação da Justiça do Trabalho. “No meu entendimento, qualquer mudança que ocorra não pode, em hipótese alguma, reduzir a Justiça do Trabalho, que precisa manter sua competência e prerrogativas”, disse o presidente.

A especialista em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho Suzidarly Ribeiro, deu início ao debate se posicionando contra a reforma trabalhista. “Esse Projeto de Lei que tramita no Congresso Nacional apresenta fragilidade em seu contexto, viola a constituição federal e pode favorecer as demissões arbitrárias e injustas. A reforma também pode causar desequilíbrio econômico e diminuição de postos de trabalho”, argumentou a especialista.

Para o debatedor e advogado trabalhista, Murilo Braz Vieira, que também é contrário a reforma, o PL vai fragilizar a representação sindical, aumentar a jornada de trabalho e tirar direitos do trabalhador.

A presidente do Sindicato dos Empregados no Comercio no Estado do Tocantins (Seceto), Adaneijela Dourado da Silva, também se posicionou contra toda a reforma. Alegou também que a proposta do governo vai retirar direitos do trabalhador e não vai aumentar os postos de trabalho. ” Temos hoje, 13 milhões de trabalhadores desempregados e não vai ser essa reforma que vai resolver essa questão, muito pelo contrário, ela vai retirar nossos direitos e favorecer o aumento do desemprego em nosso país,” disse.

Todos os sindicatos presentes se manifestaram contrários à reforma.

Entenda o que muda se a reforma trabalhista for aprovada pelo Congresso Nacional:

Jornada de trabalho

A jornada de trabalho poderá ser diferente de 8 horas diárias e 44 horas semanais. O limite diário, no entanto, é de 12 horas diárias e de 220 horas mensais.

Férias

O governo propõe o parcelamento das férias em até três vezes, com pagamento proporcional aos respectivos períodos, sendo que uma das frações deve corresponder a ao menos duas semanas de trabalho.

Participação nos lucros e resultados

O acordo coletivo pode definir as regras para a participação nos lucros e resultados, incluindo parcelamento no limite dos prazos do balanço patrimonial e/ou dos balancetes legalmente exigidos, não inferiores a duas parcelas.

Jornada em deslocamento

Trabalhadores que vão e voltam ao emprego em transporte oferecido pela empresa têm esse tempo de deslocamento contabilizado como jornada de trabalho. Pela proposta, um acordo coletivo pode mudar isso.

Intervalo entre jornadas

Hoje, o tempo de almoço, por exemplo, é de um hora. Pela proposta do governo, esse tempo poderia ser diferente. O intervalo entre jornadas tem que ter um limite mínimo de 30 minutos.

Fim de acordo coletivo

A Justiça decidiu que quando um acordo coletivo estava vencido, o último acaba valendo. O Supremo Tribunal Federal, porém, reviu essa decisão. A proposta do governo prevê que as partes podem concordar com a extensão de um acordo coletivo após sua expiração.

Programa de seguro-emprego

Trabalhadores e empregadores, de acordo com o projeto de lei, deverão decidir juntos sobre a entrada no Programa de Seguro-Emprego (PSE).

Banco de horas

As negociações em relação a banco de horas ficarão nas mãos das partes, de acordo com o Projeto de Lei. No entanto, fica garantido o acréscimo de 50% no valor pago pela hora extra.

Remuneração por produtividade

A remuneração por produtividade será decidida também em acordo coletivo.

Trabalho remoto

Cada vez mais comum, as regras sobre o trabalho por telefone, internet e smartphone, por exemplo, ficarão nas mãos de trabalhadores e empregadores, de acordo com o PL.

Registro de ponto

A forma de registro e acompanhamento de ponto pode ser definida em acordo coletivo. Isso flexibiliza, por exemplo, a exigência de ponto eletrônico.

(Com informações adicionais da agência O Globo)

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