Secretário da Saúde é multado em R$ 20 mil e responderá criminalmente por descaso em hospital

Agnaldo Araujo -
Foto: Erasmo Salomão
O secretário da Saúde foi multado em R$ 20 mil

A justiça do Tocantins multou em R$ 20 mil o secretário de Saúde do Estado, Marcos Musafir, por diversos problemas encontrados ainda em 2016 e não solucionados até agora no Hospital de Referência de Araguaçu, no Sul do Tocantins.

A Defensoria Pública do Estado (DPE) apontou em ação civil pública que na unidade hospitalar faltam medicamentos, equipamentos e precariedade na estrutura física. Esses problemas ainda não foram resolvidos e a decisão da justiça para melhorar a situação no hospital são descumpridas pelo Estado desde outubro daquele de 2016, segundo a DPE.

Diante disso e a pedido da Defensoria, a justiça deferiu medidas coercitivas contra o secretário. Uma das medidas determinadas em decisão proferida na quarta-feira (10) pelo juiz Fábio Gonçalves Marques é a multa pessoal ao gestor no valor de R$ 20 mil.

É inegável o descaso dos requeridos com a ordem judicial exarada nestes autos. Além da citação via Procuradoria, o réu [secretário] foi citado pessoalmente. Não obstante, nem mesmo a multa arbitrada em R$ 5 mil diariamente, limitada à R$ 300 mil, foi capaz de inibir a reclamada”, relatou o magistrado.

Além disso, foi determinado encaminhamento do caso ao Ministério Público Estadual (MPE) com pedido de apuração de crime de improbidade administrativa e desobediência.

A decisão trata de manifestação judicial apresentada pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), da DPE, apontando o descaso com o hospital. Para o Núcleo, os problemas de funcionamento do Hospital de Araguaçu estão colocando em risco a vida dos pacientes.

“Este é o único hospital da cidade e da região e, por isso, a ineficiência na prestação dos serviços de saúde põe em risco a integridade, a saúde, e mesmo a vida das pessoas que precisarem de atendimento médico”, consta no documento.

ENTENDA O CASO

Em vistoria realizada pelo Nusa em julho de 2015, foi identificado que o Hospital de Araguaçu precisava de reparos em aparelhos, revisões, entre outros acertos técnicos indispensáveis para a conservação de instrumentos profissionais, assim como a troca de aparelhos, a exemplo do desfibrilador – responsável pela estabilização da frequência cardíaca dos pacientes.

Em setembro de 2015, a DPE, por meio do Nusa, expediu recomendação à Secretaria Estadual da Saúde e cobrou providências para a regularização dos serviços na unidade hospitalar.

O problema não foi solucionado e, por isso, foi ajuizada uma ação civil pública, em setembro de 2016, deferida pela justiça e não cumprida pelo Estado. A Defensoria manifestou-se nos autos do processo por diversas vezes, informando o descumprimento e requerendo ao juízo que adotasse medidas no sentido de compelir o ente Estatal a cumprir a decisão.

Na ação, a Defensoria requereu que o Estado disponibilizasse ao referido hospital um aparelho de raios-x e um desfibrilador, regularizasse a escala de serviços dos profissionais da área de saúde e instalasse um espaço físico para classificação de risco dos pacientes, assim como disponibilizasse profissionais para efetivação da providência.

HISTÓRICO

– Recomendação protocolada em 07/2015

– Ação ajuizada em 09/2016

– Decisão liminar concedida em 10/2016

– Petição informando o descumprimento 11/2016

– Petição informando o descumprimento 06/2017

– Petição informando o descumprimento 01/2018

– Decisão de bloqueio em 01/2018

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