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TJ aluga imóvel sem licitação por R$ 5,6 milhões; órgão justifica ‘valor de mercado’

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
O TJ-TO deve alugar o imóvel por 60 meses

O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) vai pagar mais de R$ 5,6 milhões só no aluguel de um prédio comercial que será destinado ao funcionamento da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT), em Palmas. O valor milionário chamou a atenção dos serventuários da justiça. O contrato também foi formalizado sem procedimento licitatório.

O extrato de contrato foi publicado no Diário da Justiça de quarta-feira (03). O imóvel a ser alugado fica localizado na AANE, QI-01, na Avenida Teotônio Segurando, plano diretor norte, lote 03. Segundo o documento, o espaço também poderá servir para atender outras necessidades do Poder Judiciário do Estado, sem especificá-las.

O prazo do contrato é de 60 meses, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos caso haja interesse, ou seja, por quantas vezes for necessário. O valor total do aluguel é de R$ 5.640,000,00. O valor mensal da locação sairá por R$ 94 mil.

A lei permite a dispensa de licitação nos casos de compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento às necessidades da Administração Pública, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia. Deverá a Administração formalizar a locação se for de ordem temporária ou comprá-lo se for de ordem definitiva.

Outro lado

Em nota, o TJ-TO informou que o procedimento aconteceu “dentro da legalidade e o prédio será entregue com todas as adequações para atender às necessidades do Poder Judiciário”. A nota ainda acrescenta que o aluguel é correspondente ao “valor de mercado”.

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