Diretor do IHELC já foi preso no Pará por estelionato

Por Redação AF
22/03/2013 12h52 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Da Redação O diretor do IHELC (Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha), que está sendo acusado pelo Ministério Público Federal do Tocantins de oferecer cursos de graduação e pós-graduação sem autorização do Ministério da Educação em Araguaína, também foi acusado pelo Ministério Público do Pará pelos mesmos fatos [estelionato e oferta irregular de cursos]. Antônio Assunção Moura foi preso preventivamente em Tucuruí (PA) no dia 1º de fevereiro deste ano. Também foi decretada a prisão de outra responsável pelo instituto, Edinete Assunção Moura. O mandado de prisão foi encaminhado a Imperatriz (MA) e a polícia em Tucuruí aguarda informações sobre o resultado. De acordo com a delegada Márcia Goreti Machado Thomé, há ainda outras duas pessoas responsáveis pelo IHELC indiciadas no inquérito policial por estelionato. Ainda no Pará, o MPF enviou um alerta para o Ministério Público do Estado em Tucuruí e região informando que, apesar de ter prometido cancelar os cursos irregulares que promovia, o IHELC estaria recorrendo na ilegalidade. Da mesma forma, ocorre em Araguaína com a oferta de cursos de graduação e pós, segundo o MPF. As denúncias foram encaminhadas ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva, por ex-alunos da instituição. Também foram ex-alunos que procuraram a Polícia Civil para denunciar a prática de estelionato. Araguaína O Ministério Público Federal no Tocantins, em Araguaína, ajuizou ação civil pública com pedido liminar contra o Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (IHELC) por está atuando sem autorização do MEC. Segundo o MPF, a ação requer a paralisação imediata da divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário oferecendo cursos de graduação e pós-graduação, assim como a divulgação de que a instituição seja de ensino superior e ofereça cursos reconhecidos pelo MEC. Também é pedida a suspensão das matrículas nos cursos livres e que seja desconsiderada a pessoa jurídica do IHELC, cabendo a responsabilidade dos atos irregulares praticados aos sócios Antônio de Assunção Moura e Edinete Assunção Moura. A ação também requer que o diretor do IHELC, Antonio de Assunção Moura e Edinete Assunção Moura sejam condenados ao pagamento dos danos materiais e morais individuais e coletivos ocasionados aos seus alunos e a sociedade como um todo no valor de R$ 100.000,00.</div>

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