<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Arnaldo Filho</strong></u><br /> <em>Portal AF Notícias</em><br /> <br /> A ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio, deferiu na última sexta-feira (10), em caráter liminar, decisão para suspender os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) que cassava o mandato do deputado estadual Raimundo Palito (PEN). Com isso, o governista permanecerá no cargo até o julgamento final do recurso pelo pleno do TSE em Brasília.<br /> <br /> O deputado foi alvo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) fundada em suposto abuso dos poderes político e econômico nas eleições de 2010. Diante das acusações, O TRE cassou o seu diploma e declarou a sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar das eleições de 2010.<br /> <br /> <u><strong>Fundamentação</strong></u><br /> <br /> A ministra relatora do Recurso Ordinário considerou incontroverso a realização de reunião política com todos os funcionários da Litucera no Cristal Hall, em Palmas, onde estava presente o deputado Raimundo Palito, quer seja praticando as condutas, conclamando ao voto, ou sujeitando-se involuntariamente à campanha eleitoral, uma vez que reunidos ali a pretexto de participarem de treinamento da empresa.<br /> <br /> <u><strong>Pessoa que gravou o vídeo não foi identificada</strong></u><br /> <br /> Para conferir sua decisão em caráter liminar, Luciana Lóssio considerou que a gravação usada na Ação foi produzida por pessoa não identificada, colocando assim em dúvida a validade desse tipo de prova. Recomendou, portanto, aguardar o exame do recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral.<br /> <br /> Ainda segundo a ministra, resta evidente o <em>periculum in mora</em> (perigo da demora), pois o Supremo Tribunal Federal já decidiu que "a subtração ao titular, ainda que parcial, do conteúdo do exercício de um mandato político é, por si mesma, um dano irreparável".</span></div>