Ministra do TSE defere liminar suspendendo decisão que cassa mandato de Raimundo Palito

Por Redação AF
13/05/2013 07h44 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Arnaldo Filho Portal AF Notícias A ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Lóssio, deferiu na última sexta-feira (10), em caráter liminar, decisão para suspender os efeitos do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO)  que cassava o mandato do deputado estadual Raimundo Palito (PEN). Com isso, o governista permanecerá no cargo até o julgamento final do recurso pelo pleno do TSE em Brasília. O deputado foi alvo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) fundada em suposto abuso dos poderes político e econômico nas eleições de 2010. Diante das acusações, O TRE cassou o seu diploma e declarou a sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos, a contar das eleições de 2010. Fundamentação A ministra relatora do Recurso Ordinário considerou incontroverso a realização de reunião política com todos os funcionários da Litucera no Cristal Hall, em Palmas, onde estava presente o deputado Raimundo Palito, quer seja praticando as condutas, conclamando ao voto, ou sujeitando-se involuntariamente à campanha eleitoral, uma vez que reunidos ali a pretexto de participarem de treinamento da empresa. Pessoa que gravou o vídeo não foi identificada Para conferir sua decisão em caráter liminar, Luciana Lóssio considerou que a gravação usada na Ação foi produzida por pessoa não identificada, colocando assim em dúvida a validade desse tipo de prova. Recomendou, portanto, aguardar o exame do recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ainda segundo a ministra, resta evidente o periculum in mora (perigo da demora), pois o Supremo Tribunal Federal já decidiu que "a subtração ao titular, ainda que parcial, do conteúdo do exercício de um mandato político é, por si mesma, um dano irreparável".</div>

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