Notícias do Tocantins - O Ministério Público do Tocantins (MPTO) informou que atuará para garantir a retomada de obras paralisadas ou inacabadas em unidades de educação básica no estado.  

A iniciativa visa assegurar o direito à educação, especialmente em creches, nas quais a demanda por vagas ainda é alta. No Tocantins, o percentual de atendimentos em creches, voltadas à população de 0 a 3 anos, é de apenas 33,51%.

A ação do MPTO ocorrerá em duas frentes: o acompanhamento de todas as obras, independentemente da adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica, e a emissão de recomendações aos municípios que não aderiram ao programa federal. 

O Pacto Nacional, instituído pela Medida Provisória nº 1.174/2023, prevê investimentos de R$ 71,5 milhões para a retomada das obras em escolas que aderiram ao programa no Tocantins. O montante chega a R$ 4 bilhões em todo o país, até 2026. O programa visa a retomada de obras que estavam paralisadas ou inacabadas na data de entrada em vigor da MP, por meio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Aos entes municipais que possuem obra não concluída e que não aderiram ao Pacto será dado prazo, a ser estipulado pelos promotores de Justiça, para apresentar plano de ação para a conclusão das obras paralisadas e inacabadas. São eles:

1. Araguaína
2. Axixá
3. Caseara
4. Colinas do Tocantins
5. Couto Magalhães
6. Cristalândia
7. Dianópolis
8. Esperantina
9. Goiatins
10. Ipueiras
11. Lagoa da Confusão
12. Lizarda
13. Pedro Afonso
14. Pium
15. Rio da Conceição
16. São Valério
17. Silvanópolis
18. Sítio Novo
19. Tocantínia

"É fundamental garantir que os recursos destinados à educação sejam aplicados com eficiência e que as obras sejam concluídas para benefício da população. A educação infantil é um direito fundamental e o Ministério Público não medirá esforços para assegurar o acesso à educação de qualidade a todas as crianças", afirmou o coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação e Proteção Integral da Família (Caopije) do MPTO, promotor de Justiça Sidney Fiore Junior.

O MPTO destaca a diferença entre obras paralisadas, em que a empresa contratada interrompeu as atividades mesmo com o contrato vigente, e obras inacabadas, nas quais o prazo do contrato expirou sem a conclusão da obra. A instituição explica ainda que a adesão é parcial, ou seja, um município pode ter mais de uma obra parada ou inacabada e fazer adesão para apenas uma delas, a depender da conveniência.

Municípios que aderiram ao Pacto, por segmento de obras:

Educação Infantil

1. Abreulândia
2. Araguacema
3. Aurora
4. Cachoeirinha
5. Centenário
6. Conceição do Tocantins
7. Darcinópolis
8. Filadélfia
9. Goiatins
10. Lagoa do Tocantins
11. Luzinópolis
12. Mateiros
13. Monte do Carmo
14. Palmeiras
15. Paraíso do Tocantins
16. Ponte Alta do Bom Jesus
17. Recursolândia
18. Sampaio
19. Santa Rosa do Tocantins
20. São Miguel do Tocantins
21. São Sebastião do Tocantins
22. Silvanópolis
23. Tupiratins
24. Xambioá

Ensino Fundamental

1. Abreulândia
2. Bom Jesus do Tocantins
3. Goiatins
4. Piraquê
5. Praia Norte
6. Pium
7. Santa Fé do Araguaia
8. Santa Terezinha

Construção de quadra ou cobertura de quadra esportiva

1. Araguaçu
2. Aurora do Tocantins
3. Axixá do Tocantins
4. Carmolândia
5. Chapada de Areia
6. Figueirópolis
7. Goiatins
8. Oliveira de Fátima
9. Paranã
10. Pindorama do Tocantins
11. Praia Norte
12. Sandolândia