Programa reduzirá carga tributária de empresas e burocracia

Por Redação AF
13/05/2013 15h52 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Oportunizar às micro e pequenas empresas, empreendedores individuais e empreendimentos solidários a chance de desenvolver seus negócios com infraestrutura física e gestão é o foco do programa Minha Empresa Minha Vida, desenvolvido pela Prefeitura de Araguaína por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O projeto será lançado nesta terça-feira, 14, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Araguaína – Aciara, às 20 horas. Durante o lançamento, o prefeito Ronaldo Dimas assinará um pacote de leis que incluem a redução de carga tributária para alguns segmentos econômicos da cidade e a simplificação nos trâmites relacionados às empresas. O Minha Empresa Minha Vida será um instrumento de promoção da inclusão social e do desenvolvimento sustentável, por meio de programas especiais de infraestrutura, capacitação empreendedora e financiamento destinados à instalação das empresas. “Queremos que o pequeno empreendedor regularize seu trabalho. Hoje, a maioria das empresas instaladas em Araguaína desenvolve bens e serviços praticamente em fundos de quintais com comercialização irregular. Isto vai mudar com este projeto”, explica o prefeito Ronaldo Dimas. Atualmente há cerca de 3.400 empreendedores individuais instalados no endereço da própria residência na cidade. Estrutura Além de prover um espaço físico de 2500m² - dividido em blocos de 15m² - com toda a infraestrutura necessária para a produção dos empreendedores, o Minha Empresa Minha Vida garantirá acesso à inovação tecnológica e promoção de sistemas associativos de produção com a criação de centrais de compras. “Vamos construir uma economia sólida, por meio da implementação de novos produtos e melhorias nos serviços. Vamos aumentar as vantagens competitivas para suprir as necessidades de mercado, melhorando a qualidade de vida das pessoas”, afirma Ronaldo. Até 2015, o Minha Empresa Minha Vida atenderá 120 empresas, com perspectiva de aumento de 50% no faturamento e no nível de emprego nos próximos dois anos. As ações de implantação do programa acontecerão em etapas como a pesquisa quantitativa e qualitativa para identificação das empresas interessadas, construção do local de instalação dos empreendedores, assistência técnica e cursos de gestão e acompanhamento contínuo por meio de consultoria do SEBRAE, SENAI e prefeitura. Benefícios Além de viabilizar a produção e comercialização de bens e serviços, o programa ainda contribui com a geração de empregos e renda, aumenta a arrecadação de impostos do município e promove o desenvolvimento socioeconômico de toda a região norte do Estado. “A ideia é facilitar o escoamento da produção, a participação destes empreendedores em feiras e exposições e estimular o acesso a microcréditos”, completa o prefeito. Empreendedor Individual O microempreendedor individual é o profissional que trabalha por conta própria e cujo faturamento máximo é de R$ 60 mil por ano e não pode ter participação em outra empresa, como sócio ou titular. O EI ainda pode ter um empregado contratado por um salário mínimo ou pelo piso de uma categoria, regulamentado pela Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008. Outra vantagem é o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), facilitando a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.</div>

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