<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Arnaldo Filho</strong></u><br /> <em>Portal AF Not&iacute;cias</em><br /> <br /> Os fiscais de Postura e Vigil&acirc;ncia Sanit&aacute;ria de Aragua&iacute;na entregaram na tarde desta sexta-feira (17) um documento ao Chefe de Gabinete do prefeito Ronaldo Dimas comunicando que a categoria ir&aacute; paralisar as atividades at&eacute; a pr&oacute;xima ter&ccedil;a-feira.<br /> <br /> Ao todo, aderiram ao movimento de greve 22 Agentes de Postura e 26 Fiscais da Vigil&acirc;ncia Municipal. Segundo eles, o motivo &eacute; porque o prefeito n&atilde;o est&aacute; cumprindo o artigo 12, par&aacute;grafo 1&deg;, da Lei n&deg; 2.791/2012 que est&aacute; em vigor desde&nbsp; janeiro deste ano. A legisla&ccedil;&atilde;o &eacute; a que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunera&ccedil;&atilde;o dos Servidores da Fiscaliza&ccedil;&atilde;o de Posturas e Edifica&ccedil;&otilde;es, Tribut&aacute;ria, Sanit&aacute;ria, Epidemiol&oacute;gica, Agentes Ambientais e Agentes de Arrecada&ccedil;&atilde;o da Prefeitura Municipal de Aragua&iacute;na.<br /> <br /> A referida Lei muda o sal&aacute;rio-base da categoria de R$ 845,00 para R$ 2.014,00 (aos profissionais com n&iacute;vel superior) e estabelece um ganho aos fiscais de at&eacute; 42% de produtividade, percentual calculado sobre o sal&aacute;rio de um secret&aacute;rio municipal que atualmente &eacute; R$ 10 mil mensais.<br /> <br /> Ainda conforme os profissionais, o prefeito ingressou com uma A&ccedil;&atilde;o Direita de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justi&ccedil;a do Tocantins para tentar derrubar a nova Lei.<br /> <br /> <u><strong>Periculosidade e adicional noturno</strong></u><br /> <br /> Ainda segundo os grevistas, o prefeito atualmente n&atilde;o paga nenhum dos adicionais. No entanto, fez o compromisso de pagar, mas com base no sal&aacute;rio de R$ 845,00. Diante da situa&ccedil;&atilde;o, os Agentes de Postura j&aacute; afirmaram que n&atilde;o far&atilde;o a fiscaliza&ccedil;&atilde;o sobre o cumprimento do Decreto 039 que estabelece limites nos hor&aacute;rios de funcionamentos de bares, restaurantes, conveni&ecirc;ncias e similares em Aragua&iacute;na.<br /> <br /> <u><strong>At&eacute; a pr&oacute;xima ter&ccedil;a</strong></u><br /> <br /> Ainda conforme o movimento grevista, a paralisa&ccedil;&atilde;o permanecer&aacute; at&eacute; ter&ccedil;a-feira, per&iacute;odo em que esperam discutir o assunto com o prefeito Ronaldo Dimas.<br /> <br /> Caso n&atilde;o haja um acordo, a categoria j&aacute; estuda uma paralisa&ccedil;&atilde;o por tempo indeterminado.</span></div>