<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A C&acirc;mara Municipal de Aragua&iacute;na realiza nesta segunda-feira, 20 de maio, &agrave;s 9h30, Sess&atilde;o Ordin&aacute;ria para vota&ccedil;&atilde;o de projetos de lei, requerimentos, indica&ccedil;&otilde;es e mo&ccedil;&otilde;es. A sess&atilde;o acontece no audit&oacute;rio do Pal&aacute;cio Tancredo Neves.<br /> <br /> As Comiss&otilde;es Permanentes recebem um projeto de Lei Complementar n&ordm; 001/013 que cria a Inspe&ccedil;&atilde;o Municipal &ndash; SIM, no &acirc;mbito do Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na-TO de autoria do Executivo Municipal. Al&eacute;m de quatro projetos de lei, sendo eles o PL N&ordm; 048/013 que altera, acrescenta e revoga dispositivo da Lei 2.658, o PL N&ordm; 051/013 que disp&otilde;e sobre o Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Neg&oacute;cios &ndash; Minha Empresa Minha Vida&rdquo;, o PL N&ordm; 052/013 que altera a Lei n&ordm; 1682 &ndash; Fundo de Desenvolvimento Municipal e o PL N&ordm; 053/013 que acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei 1.134 (C&oacute;digo Tribut&aacute;rio) todos eles de autoria do Executivo Municipal.<br /> <br /> <u><strong>Vota&ccedil;&atilde;o</strong></u><br /> <br /> Em primeira vota&ccedil;&atilde;o entram em pauta quatro projetos de lei, sendo ele o PL N&ordm; 046/013 que autoriza doa&ccedil;&atilde;o de &aacute;rea ao Estado do Tocantins, para constru&ccedil;&atilde;o do Hospital Geral de Aragua&iacute;na, o PL N&ordm; 047/013 que institui o Programa Bolsa Atleta em nossa cidade, o PL N&ordm; 049/013 que disp&otilde;e sobre isen&ccedil;&atilde;o de Taxas para expedi&ccedil;&atilde;o de Alvar&aacute;s as Entidades Beneficentes e o PL N&ordm; 050/013 que disp&otilde;e sobre a altera&ccedil;&atilde;o de dispositivos da Lei 1.808, com reda&ccedil;&atilde;o dada pela Lei 1.947 e Lei. 2.342/2004 todos tamb&eacute;m de autoria do Executivo Municipal.<br /> <br /> Ser&atilde;o votados ainda 24 requerimentos, al&eacute;m de mo&ccedil;&otilde;es e indica&ccedil;&otilde;es por parte dos vereadores.<br /> <br /> <a href="http://cmaraguaina.to.gov.br/wp-content/uploads/2013/05/PAUTA-20-DE-MAIO-2013.pdf" target="_blank"><u><strong>Confira a pauta completa clicando neste link.</strong></u></a></span></div>