Câmara inicia votação de nove Projetos de Leis do Executivo
Por Redação AF
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20/05/2013 09h39 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A Câmara Municipal de Araguaína realiza nesta segunda-feira, 20 de maio, às 9h30, Sessão Ordinária para votação de projetos de lei, requerimentos, indicações e moções. A sessão acontece no auditório do Palácio Tancredo Neves.<br /> <br /> As Comissões Permanentes recebem um projeto de Lei Complementar nº 001/013 que cria a Inspeção Municipal – SIM, no âmbito do Município de Araguaína-TO de autoria do Executivo Municipal. Além de quatro projetos de lei, sendo eles o PL Nº 048/013 que altera, acrescenta e revoga dispositivo da Lei 2.658, o PL Nº 051/013 que dispõe sobre o Programa Municipal de Apoio aos Pequenos Negócios – Minha Empresa Minha Vida”, o PL Nº 052/013 que altera a Lei nº 1682 – Fundo de Desenvolvimento Municipal e o PL Nº 053/013 que acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei 1.134 (Código Tributário) todos eles de autoria do Executivo Municipal.<br /> <br /> <u><strong>Votação</strong></u><br /> <br /> Em primeira votação entram em pauta quatro projetos de lei, sendo ele o PL Nº 046/013 que autoriza doação de área ao Estado do Tocantins, para construção do Hospital Geral de Araguaína, o PL Nº 047/013 que institui o Programa Bolsa Atleta em nossa cidade, o PL Nº 049/013 que dispõe sobre isenção de Taxas para expedição de Alvarás as Entidades Beneficentes e o PL Nº 050/013 que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei 1.808, com redação dada pela Lei 1.947 e Lei. 2.342/2004 todos também de autoria do Executivo Municipal.<br /> <br /> Serão votados ainda 24 requerimentos, além de moções e indicações por parte dos vereadores.<br /> <br /> <a href="http://cmaraguaina.to.gov.br/wp-content/uploads/2013/05/PAUTA-20-DE-MAIO-2013.pdf" target="_blank"><u><strong>Confira a pauta completa clicando neste link.</strong></u></a></span></div>