Departamento de Postura está sucateado e problemas dificultam atuação dos fiscais

Por Redação AF
20/05/2013 13h32 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Arnaldo Filho Portal AF Notícias Falta de estrutura de trabalho e direitos previstos em lei que não estão sendo garantidos. Esta é a situação vivida pelos Agentes de Postura do Município de Araguaína. Ao AF Notícias os fiscais relataram a precariedade do órgão. A identidade dos denunciantes será preservada para evitar qualquer tipo de represálias. Segundo as informações, o Departamento de Posturas possui atualmente apenas 22 fiscais na ativa, e outros 7 afastados (cedidos a outros órgãos ou com licenças para interesses particulares). Para fiscalizar e proceder com as devidas autuações, os servidores dispõem de apenas dois veículos, sendo um carro Gol alugado pela prefeitura e uma caminhonete L200 antiga carecendo de reforma urgente. Ainda conforme os fiscais, os veículos não atendem as necessidades do Departamento que precisa de carros devidamente identificados, com sirene e rádio comunicador. Para agravar a situação, o Departamento também não possui computadores suficientes para melhor custo beneficio do serviço, e nem os fiscais possuem aparelhagem moderna para condução das notificações, como tablets ou palmtops, ou até mesmo celular com câmeras para fundamentação das notificações e multas. Os fiscais reclamam ainda que o Código de Postura do Município está defasado em comparação com as necessidades de Araguaína e que o prefeito prometeu elaborar uma nova legislação, mas nada foi feito até o presente momento. Prefeito responde Sobre a precariedade do órgão, Ronaldo Dimas afirmou ao AF Notícias que “seria bom se estes problemas fossem apenas no Departamento de Postura”. Segundo o prefeito, a situação encontrada na prefeitura em todos os departamentos é semelhante a esta. Sobre os equipamentos, Dimas disse que os fiscais podem solicitar todo o apoio necessário ao secretário competente. “Dizer que não têm condições de trabalhar por falta de veículos isso é coisa de quem quer criar factoides. Vamos disponibilizar o que for necessário”, garantiu. Sobre a fiscalização do cumprimento do Decreto 039 (que limita o horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares), o prefeito garantiu que neste primeiro momento os empresários serão apenas comunicados da norma. “Não adianta pensar que vamos chegar aos estabelecimentos fechando tudo. Primeiro o empresário receberá um comunicado sobre o Decreto”, disse. Já em relação à aceitabilidade do Decreto, Ronaldo Dimas afirmou que “tem certeza que a grande maioria está de acordo” e reconheceu: “Isso no fundo reflete simplesmente a falta de atuação adequada da polícia no município. Isso tem que mudar e o governo já sinalizou positivamente para resolver o problema da criminalidade”.</div>

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