<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">A maioria dos vereadores da C&acirc;mara Municipal de Aragua&iacute;na manifestaram-se contra o decreto do Executivo Municipal que disp&otilde;e sobre a regulamenta&ccedil;&atilde;o do hor&aacute;rio de funcionamento de conveni&ecirc;ncias, adegas, minimercados, bares, restaurantes, casas noturnas, shows e culpam o Estado pela falta de seguran&ccedil;a na cidade.<br /> <br /> A sess&atilde;o aconteceu nesta segunda-feira, 20 de maio, &agrave;s 9h30, no audit&oacute;rio do Pal&aacute;cio Tancredo Neves. Foram votados ainda projetos de lei, requerimentos, indica&ccedil;&otilde;es e mo&ccedil;&otilde;es.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <br /> <span style="font-size:14px;">O empres&aacute;rio Felipe Carvalho e o m&uacute;sico Hugo Ma&ccedil;al usaram a tribuna para manifestarem sua opini&atilde;o sobre o decreto alegando que as classes est&atilde;o pagando um pre&ccedil;o alto e ter&atilde;o preju&iacute;zos financeiros devido o decreto.</span></div> <div style="text-align: justify;"> <br /> <span style="font-size:14px;">Contr&aacute;rio ao posicionamento do Executivo Municipal, o vereador Divino Beth&acirc;nia Jr pediu que fosse revogado, pois os empres&aacute;rios e m&uacute;sicos n&atilde;o devem pagar pela falta de seguran&ccedil;a em Aragua&iacute;na. &ldquo;Revogue esse decreto e que o prefeito envie projeto de lei para que os vereadores discutam as altera&ccedil;&otilde;es necess&aacute;rias para o C&oacute;digo de Postura. N&atilde;o vamos pagar pelo erro do Estado na seguran&ccedil;a p&uacute;blica da nossa cidade&rdquo;.<br /> <br /> O vereador Ferreirinha enfatizou que o prefeito foi pressionado pela sociedade para que fosse feito algo com rela&ccedil;&atilde;o a viol&ecirc;ncia em Aragua&iacute;na e por isso teve que baixar esse decreto. &ldquo;O que falta &eacute; policiamento nas ruas de Araguaina e isso &eacute; papel do Estado! Vamos conversar com o prefeito porque o povo t&ecirc;m direito de ir e vir e beber cacha&ccedil;a at&eacute; a hora que quiser!&rdquo;<br /> <br /> Oposi&ccedil;&atilde;o ao Executivo Municipal, a vereadora Silvinia Pires ressaltou que neste final de semana n&atilde;o houve nenhum crime em Aragua&iacute;na porque a pol&iacute;cia estava nas ruas. &ldquo;N&atilde;o teve criminalidade porque os policiais estavam nas ruas. Colocam nos ombros dos comerciantes a culpa da criminalidade pela falta de policiamento em Aragua&iacute;na&rdquo;.<br /> <br /> J&aacute; o vereador Gip&atilde;o disse em sua fala que &eacute; a favor do decreto por ser uma medida emergencial para conter a viol&ecirc;ncia no munic&iacute;pio, por&eacute;m ele teria que ser repensado.<br /> <br /> De acordo com Marcus Marcelo, presidente da C&acirc;mara que finalizou o debate, disse que a procuradoria da C&acirc;mara iria se manifestar por meio de parecer com rela&ccedil;&atilde;o a constitucionalidade do decreto. &ldquo;Nada nos impede de voltarmos a discutir esse decreto com o prefeito&rdquo;.<br /> <br /> <strong><u>Decreto</u></strong><br /> <br /> O DECRETO 039, DE 15 DE MAIO DE 2013 foi assinado ap&oacute;s reuni&atilde;o realizada no dia 13 de maio com representantes de &Oacute;rg&atilde;os de Seguran&ccedil;a P&uacute;blica Estaduais e Federais, da OAB/TO &ndash; Subse&ccedil;&atilde;o de Aragua&iacute;na, do Poder Judici&aacute;rio, da ACIARA, de Representantes da Sociedade em geral e da Municipalidade visando resguardar inc&oacute;lume a integridade f&iacute;sica do Cidad&atilde;o e Cidad&atilde; Araguainense, houve a necessidade de regulamentar o hor&aacute;rio de funcionamento de conveni&ecirc;ncias, adegas, mini-mercados, bares, restaurantes, casas noturnas e similares no Munic&iacute;pio de Aragua&iacute;na. Esses locais tiveram o hor&aacute;rio de atendimento alterado</span><br /> &nbsp;</div>