Portais da Transparência devem entrar no ar até hoje para municípios com menos de 50 mil habitantes

Por Redação AF
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27/05/2013 14h04 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">As prefeituras com menos de 50 mil habitantes tem at&eacute; esta segunda-feira, 27, para se adequarem &agrave; Lei da Transpar&ecirc;ncia e colocarem no ar o Portal da Transpar&ecirc;ncia do munic&iacute;pio. Segundo dados do censo 2010, no Tocantins apenas tr&ecirc;s munic&iacute;pios possuem mais de 50 mil moradores. Desta forma, 136 cidades devem disponibilizar dados sobre a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica.<br /> <br /> Para ajudar os munic&iacute;pios cumprirem a legisla&ccedil;&atilde;o, a Controladoria Geral do Estado colocou &agrave; disposi&ccedil;&atilde;o dos gestores o c&oacute;digo-fonte que serviu de base para a programa&ccedil;&atilde;o do Portal da Transpar&ecirc;ncia do Governo do Tocantins. De acordo com o secret&aacute;rio-chefe da CGE, Ricardo Eust&aacute;quio de Souza, &eacute; fundamental que as prefeituras respeitem o prazo e garantam a transpar&ecirc;ncia das contas ao facilitar o acesso &agrave; informa&ccedil;&atilde;o. &ldquo;Estamos oferecendo uma ferramenta de alta tecnologia sem nenhum custo para os munic&iacute;pios, agora &eacute; fun&ccedil;&atilde;o do gestor disponibilizar os dados sobre a administra&ccedil;&atilde;o p&uacute;blica&rdquo;, disse.<br /> <br /> <u><strong>Portal da Transpar&ecirc;ncia</strong></u><br /> <br /> Com Portal da Transpar&ecirc;ncia ativo h&aacute; um ano e meio, a p&aacute;gina do governo do Estado disp&otilde;e de uma s&eacute;rie de informa&ccedil;&otilde;es previstas na Lei de Acesso &agrave; Informa&ccedil;&atilde;o. Al&eacute;m do or&ccedil;amento, despesas, legisla&ccedil;&atilde;o consolidada e informa&ccedil;&otilde;es internas da CGE, o Portal conta com dados sobre a remunera&ccedil;&atilde;o dos servidores p&uacute;blicos. Para acessar os dados, basta visitar a p&aacute;gina <a href="http://www.transparencia.to.gov.br"><u><strong>www.transparencia.to.gov.br</strong></u></a></span></div>
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