Ex-prefeita deixa de prestar contas de recursos do FNDE e município têm repasses da merenda escolar bloqueados

Por Redação AF
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10/06/2013 10h43 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">Desde o in&iacute;cio do ano-letivo 2013 a prefeitura de S&atilde;o Bento do Tocantins vem arcando com recursos do FPM (Fundo de Participa&ccedil;&atilde;o dos Munic&iacute;pios) as aquisi&ccedil;&otilde;es da merenda escolar para as escolas da rede municipal. A situa&ccedil;&atilde;o se deve ao fato que a ex-prefeita Lafaete Milhomem (PMDB) deixou de prestar contas dos recursos federais repassados durante o ano de 2012. Em virtude disso, o FNDE bloqueou as novas transfer&ecirc;ncias ao munic&iacute;pio desde o in&iacute;cio deste ano.<br /> <br /> De acordo com documento encaminhado pelo Minist&eacute;rio da Educa&ccedil;&atilde;o (MEC), a ex-gestora n&atilde;o prestou contas da aplica&ccedil;&atilde;o de R$ 153,4 mil provenientes do FNDE, sendo R$ 38,4 mil para alimenta&ccedil;&atilde;o escolar no per&iacute;odo de mar&ccedil;o a novembro; R$ 3,5 mil para o Programa Dinheiro Direto na Escola; R$ 33,5 mil para o Programa de Apoio ao Sistema de Ensino para Atendimento ao EJA; R$ 49,7 mil para Apoio ao Transporte Escolar e R$ 27,9 mil de repasses da cota estadual e municipal. Em nenhum desses recursos houve presta&ccedil;&atilde;o de contas por parte da ex-prefeita.<br /> <br /> Al&eacute;m disso, Lafaete Milhomem n&atilde;o deixou na prefeitura nenhum documento que comprove a aplica&ccedil;&atilde;o dos recursos, situa&ccedil;&atilde;o que impossibilita a presta&ccedil;&atilde;o de contas pela atual gest&atilde;o.<br /> <br /> Sem dispor dos recursos federais, o munic&iacute;pio vem destinando parte do dinheiro do FPM para custeio da merenda escolar. <em>&ldquo;S&atilde;o os problemas encontrados neste in&iacute;cio de gest&atilde;o que dificultam o bom andamento da administra&ccedil;&atilde;o, mas temos a certeza de que essa heran&ccedil;a do atraso ser&aacute; superada&rdquo;</em>, afirmou o prefeito Claudivan Tavares (PTB).</span></div>
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