<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Da Redação</strong></u><br /> <br /> Representantes dos Sindicatos dos Cirurgiões Dentistas (SICEDETO) e dos Trabalhadores do Estado do Tocantins (SINTRAS) participaram na última terça-feira (11) de uma sessão na Câmara de Vereadores de Araguaína onde, juntamente com os profissionais de saúde do município, debateram sobre a Lei das 30 horas. <br /> <br /> Na oportunidade, o cirurgião dentista Ricardo </span><span style="font-size: 14px;">Camolesi </span><span style="font-size: 14px;">ressaltou a importância dessa carga horária para que os profissionais possam também exercer outras atividades, como físicas, culturais e religiosas. O presidente do SICEDETO pediu ainda ao líder do governo, vereador Terciliano Gomes, que sensibilize com urgência o prefeito Ronaldo Dimas para que elabore um novo Projeto de Lei visando à legalização definitiva da carga horária de 30 horas semanais dos profissionais da saúde do município. </span></div> <div style="text-align: justify;"> <br /> <span style="font-size:14px;">Ricardo solicitou ainda que seja dispensado um tratamento especial às reivindicações da classe odontológica no que se refere à insalubridade, PMAQ, condições de trabalho, desenvolvimento dos projetos da odontologia já aprovados no Conselho Municipal de Saúde e 30 horas para o Programa Saúde da Família, como já existe em outros municípios.<br /> <br /> Já o presidente do SINTRAS, Manoel Miranda, reforçou o pedido das 30 horas e disse que o órgão encaminhará ofício ao prefeito Ronaldo Dimas solicitando a apresentação do Projeto que garanta os mesmos requisitos da lei que foi declarada inconstitucional. <em>“Os servidores não podem ficar no prejuízo e o Sintras vai lutar para defender os direitos dos seus filiados”</em>, frisou o presidente Manoel Miranda.</span><br /> <br /> <u><strong><span style="font-size: 14px;">A Lei</span></strong></u><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">A carga horária de 30 horas semanais foi aprovada através da Lei de nº 2.758, de 25 de novembro de 2011. No entanto, a norma foi declarada inconstitucional por '<em>vício de iniciativa'</em>, em decisão liminar, pelo desembargador Moura Filho, relator do processo, que determinou também a imediata suspensão de seus efeitos.<br /> <br /> Com isso o secretário de saúde de Araguaína, Rubens Neves, determinou o retorno à jornada de trabalho de 40h semanais.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Segundo a categoria, a intenção é que com a Lei os Postos de Saúde, bem como outras unidades, passem a funcionar em dois turnos, de seis horas cada. <br /> <br /> Se elaborada e aprovada, a Lei beneficiará farmacêuticos, cirurgiões dentistas, enfermeiros, técnicos em enfermagem, bioquímicos, médicos veterinários, fonoaudiólogos, fisioterapeutas e demais profissionais ligados à saúde.</span></div>