Servidores do 2º escalão da prefeitura pedem exoneração para evitar nepotismo
Por Redação AF
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20/06/2013 11h47 - Atualizado há 5 anos
<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Da Redação</strong></u><br /> <br /> A prefeitura de Araguaína publicou na edição do Diário Oficial de quarta-feira (19) as exonerações, a pedido, de quatro servidores nomeados que exerciam funções de confiança e que tinham parentesco com outros nomeados do alto escalão da gestão pública municipal.<br /> <br /> Segundo informações, as exonerações são para evitar que se configure qualquer ato de nepotismo na administração do prefeito Ronaldo Dimas (PR).<br /> <br /> Entre os exonerados está Geraldo Dias Mota Júnior que exercia o cargo de Superintendente Administrativo e Financeiro na Secretaria Municipal de Infraestrutura. Geraldo é esposo da Chefe de Controle Interno, Mariana Cardoso de Souza. Outro que deixou a administração é o advogado Fabio Fiorotto Astolfi que estava lotado como Assessor Jurídico (AE-I) na Secretaria Municipal da Fazenda. Fábio é casado com Luciana Ventura, Procuradora Geral do Município.<br /> <br /> Além deles, a esposa do secretário Municipal de Saúde também deixou a administração. Margarieta Tenan Schlittler Neves era Assessora Especial II na Secretaria Municipal de Administração. <br /> <br /> Pediu exoneração também o Assessor Especial Adolfo U-Tan Gomes De Brito, lotação no Gabinete do Prefeito. De acordo com informações, a esposa de Adolfo exerce o cargo de Superintendente da Educação de Tempo Integral no município.<br /> <br /> <u><strong>Entendimento do STF</strong></u><br /> <br /> De acordo com a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, viola a Constituição Federal a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas.</span></div>