Justiça suspende reajuste 10,25% na tarifa de energia elétrica

Por Redação AF
04/07/2013 10h52 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Da Redação O Governo do Estado obteve decisão em caráter liminar para suspender o aumento de 10,25% na tarifa de energia do Tocantins. O reajuste passaria a valer a partir desta quinta-feira (04).  A decisão judicial, assinada na noite dessa quarta-feira, 3, pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula, estabelece uma multa diária de R$ 1 milhão por dia, podendo chegar a R$ 100 milhões, caso a Celtins aumente a tarifa de energia elétrica. Em ofício à presidente Dilma Rousseff o Governador lembrou que o Tocantins é grande produtor de energia elétrica, exportando mais de 90%, ao passo que convive com a segunda maior tarifa do país. “A presidente da República é o maior agente político do país. Ela pode interceder sim”, afirmou o procurador-geral. Ainda segundo o Governo, o Estado do Tocantins é dono de 49% das ações da Celtins e não vem sendo comunicado de absolutamente nada. Em nota, o deputado César Halum disse que "sou oposição ao Governo do Estado, mas reconheço que ele agiu, junto com a Procuradoria Geral, corretamente ao conseguir a liminar que impede o reajuste abusivo e desrespeitoso ao povo tocantinense”. O parlamentar disse que irá provocar o Ministério Público Federal e ainda hoje protocolará o Decreto Legislativo, que se aprovado, impedirá de vez o aumento da energia no Estado. O deputado argumenta ainda que desde setembro do ano passado não houve investimento operacional e nem de manutenção para justificar o aumento. Além disso, o Programa Luz Para Todos não fez sequer uma ligação nesse período no Tocantins. Celtins irá cumprir decisão Por meio de nota, a Celtins afirmou que irá cumprir decisão liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), assinada pelo juiz Rafael Gonçalves de Paula que determina a imediata suspensão do reajuste da tarifa de energia. A empresa disse ainda que irá encaminhar a decisão para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para conhecimento e discussão.</div>

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