PRP, PDT e PMN protocolam ofício na prefeitura requerendo contrato com a Litucera

Por Redação AF
04/07/2013 18h15 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> Da Redação Na manhã desta quinta-feira (04) os presidentes do PRP [Partido Republicano Progressista], PDT [Partido Democrático Trabalhista] e PMN [Partido da Mobilização Nacional] protocolaram ofício na Prefeitura de Araguaína requerendo informações e cópias do contrato milionário firmado entre o Município e a empresa Litucera  Limpeza e Engenharia. Os presidentes representam 3 dos 17 partidos que apoiaram Ronaldo Dimas (PR) nas eleições do ano passado, mas que recentemente declararam oposição ao novo governo. Conforme o ofício, eles solicitaram cópias autênticas relacionadas aos contratos e seus respectivos aditivos firmados pela Prefeitura Municipal de Araguaína para prestação de serviços de limpeza e conservação das ruas, vias públicas da cidade. Requereram ainda informações desde o contrato primitivo e seus aditamentos, bem como alteração, (inclusão, exclusão e aumentos e diminuição das demandas nos setores de serviços prestados pela  Litucera). Os presidentes partidários querem saber ainda qual o valor original do contrato; as majorações ocorridas; os índices de reajustes bem como os parâmetros usados para justificar o aumento. O objetivo é analisar a legalidade do processo de contratação, bem como os valores praticados e denunciar possíveis irregularidades encontradas. Os líderes argumentam que o Acesso à Informação é um direito de todo cidadão e está amparado pela Constituição Federal e pela Lei nº 12.517, de 18 de novembro de 2011. Conforme a Legislação, o Poder Público tem até 20 dias para responder às solicitações. O ofício foi assinado pelos presidentes Charles Pita de Arruda [PRP], Paulo Couto [PDT] e Willian de Ataides [PMN]. Contratos Conforme apurado pelo AF Notícias, o ex-prefeito Valuar Barros (DEN) assinou um contrato [em vigor desde 16 de fevereiro de 2012] no valor primitivo de quase 100 milhões de reais (exatos R$ 98.336.892,00), o equivalente a R$ 1.638.948,20 mensais. A Litucera também foi a empresa contratada para executar a “Operação Minha Cidade Limpa” iniciada em fevereiro, na gestão do prefeito Ronaldo Dimas. A pedido do AF a prefeitura informou que nos primeiros 60 dias da operação a empresa faturou 2,2 milhões de reais (exatos R$ 2.202.945,50) pelos serviços executados. A atuação da empresa no município já foi questionada pelo MPE no ano passado em virtude do ex-prefeito Valuar Barros, juntamente com seus secretários, terem emitido ordens de pagamento à Litucera em valor superior a R$ 9 milhões sem a comprovação da realização dos serviços pela empresa, além de outras supostas ilegalidades praticadas pelo gestor nos anos de 2009 e 2011. </div>

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