<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;"><u><strong>Arnaldo Filho</strong></u><br /> <em>Portal AF Notícias</em><br /> <br /> Acabar com um auxílio-moradia de R$ 3,4 mil mensais é cortar na própria carne. Creio que o fizeram apenas por serem pressionados por aqueles que têm nas mãos o verdadeiro poder: o voto. Por isso acredito que não foi a sensibilidade, o clamor do povo ou as vozes das ruas que fiz com os deputados mudassem de ideia, mas sim a revolta das ruas e o medo do reflexo uma decisão imoral pode trazer no resultado das urnas.<br /> <br /> Os ingênuos deputados esperavam que a extinção do auxílio-moradia na Assembleia Legislativa fosse vista como “um exemplo a ser seguido” pelos membros do Tribunal de Contas do Estado, do Tribunal de Justiça e Ministério Público, que também usufruem da mesma benesse.<br /> <br /> Acontecem que até agora estes órgãos parecem pouco se importar sobre o que pensam as ruas, muito menos interessados em zelar pela imagem das instituições cujo trabalho é, dentre outros, primar pela moralidade e legalidade no trato da coisa pública.<br /> <br /> <strong><u>Ministério Público</u></strong><br /> <br /> Embora ainda não esteja sendo pago, cada membro do MPE terá direito a R$ 2.062,61 de auxílio-moradia se o órgão resolver manter e pagar o benefício. O salário dos promotores é de R$ 20.626,16 e o dos procuradores é de R$ 25.323,51.<br /> <br /> Visto não podemos esquecer que este é o mesmo Ministério Público que outrora conquistou apoio praticamente unânime da sociedade, e também da imprensa, na luta contra a imoral PEC 37, popularmente conhecida como PEC da Impunidade. A moralização da coisa pública foi, e continuará sendo, uma das principais bandeiras para reprovação da proposta. Isso mostra que auxílio-moradia para membros do MPE é antagônico, contraditório e não deixará de ser imoral por ser pagos aos promotores e procuradores de justiça.<br /> <br /> Não tenho dúvidas de que a manutenção deste benefício irá tão somente manchar a imagem de uma instituição que conquistou seu espaço e confiança através da bandeira da legalidade e moralidade. <br /> <br /> Este também é o Ministério Público que ingressa constantemente com Ações de Improbidade Administrativa responsabilizando os gestores por suas imoralidades, mas que ao mudar de cenário, parece aceitar com naturalidade o que também é imoral. <br /> <br /> <u><strong>Tribunal de Justiça</strong></u><br /> <br /> Já o Tribunal de Justiça tenta sustentar a imoralidade sob um argumento meramente legalista. Segundo o órgão, o auxílio-moradia é pago em tribunais superiores e tribunais estaduais, amparado pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN), de 14 de março de 1979, em seu artigo 65, inciso II.<br /> <br /> O valor do benefício de R$ 2.062,61, conforme a resolução 13/2012, a título de ajuda de custo para moradia, correspondente a 10% do subsídio mensal de Juiz Substituto.<br /> <br /> O Tribunal de Justiça, órgão “supremo” no Tocantins, não sinalizou qualquer disposição para rever a imoralidade. Justamente por isso também não podemos esquecer que este é o mesmo Tribunal que tentar reconstruir uma imagem desgastada quando um terço dos seus julgadores (4 dos 12 desembargadores) foram afastados acusados de venderem sentenças, ou melhor, vender a justiça.<br /> <br /> Resta evidente que mesmo tendo afastados os desembargadores, o manto da desconfiança e falta de credibilidade ainda são vestes que atormentam nosso egrégio Tribunal de Justiça. Da mesma forma, extinguir o auxílio-moradia é o mínimo que o TJ/TO deve fazer para tentar reconquistar o respeito da sociedade e de quem repouso sobre suas decisões. Não custa lembrar que moralidade não tem sido ultimamente uma de suas grandes virtudes.<br /> <br /> <strong><u>Tribunal de Contas do Estado</u></strong><br /> <br /> No TCE os sete conselheiros, nove procuradores e doze auditores recebem R$ 2,4 mil a mais, por mês, em seus pagamentos como auxílio-moradia que foi aprovado em dezembro do ano passado. O impacto anual é de cerca de R$ 800 mil nos cofres públicos.<br /> <br /> O órgão “pretende conversar” para discutir sobre o fim da imoralidade. Quem tem a palavra da vez é o presidente José Wagner Praxedes. Este é o mesmo homem que teve o nome atolado nas denúncias de favorecimento com diversos shows que foram pagos com dinheiro público na Pousada Encontro das Águas, em Araguatins, pertencente à sua família.<br /> <br /> O TCE é o órgão que fiscaliza, aprova e rejeita as contas dos gestores públicos e lhes aplica multas quando princípios como legalidade e moralidade não são observados. Não raramente também vemos na mídia que o órgão coloca sob “suspeita” investimentos em obras e contratos públicos.<br /> <br /> <u><strong>Por fim</strong></u><br /> <br /> Pelo menos por enquanto, ao que se percebe a hipocrisia resume bem a forma de atuar dos muitos órgãos que fiscalizam, cobram e punem os agentes que se trilham os caminhos tortuosos da ilegalidade e imoralidade. Infelizmente percebemos que o ditado “faça o que eu digo, mas não o que eu faço” nunca foi tão verdadeiro e posto em prática no Tocantins quanto agora.<br /> <br /> E ai MPE, TJ e TCE, vão permanecer com o auxílio-moradia?</span></div>