Defensoria vai ser parceira na criação do Conselho LGBT do Tocantins

Por Redação AF
22/07/2013 11h14 - Atualizado há 5 anos

<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">O Núcleo da Diversidade Sexual – NUDIS da Defensoria Pública do Tocantins  será parceiro da Secretaria Estadual de Defesa Social na criação do Conselho Estadual de Combate a Discriminação LGBT, que terá como objetivo formular e propor diretrizes para ações do governo estadual, visando combater a discriminação e promover a defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.<br /> <br /> De acordo com a coordenadora do NUDIS, a defensora pública Carolina Silva Ungarelli a criação do Conselho vem ratificar o trabalho que vem sendo realizado pela Defensoria Pública no sentido de garantir os direitos e a defesa das minorias. “Nos últimos anos a violência homofóbica no país tem chamado atenção, são muitas ocorrências além da discriminação e de desrespeito, precisamos garantir os direitos da população LGBT,  o Conselho vem fortalecer e estruturar as políticas  de proteção”.<br /> <br /> O decreto nº 4.794, que institui a Comissão Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBT, foi publicado no Diário Oficial do Tocantins no último dia 17 de julho, e a competência será de elaborar, acompanhar a execução e solicitar os atos normativos necessários à implementação do Plano Estadual de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais; acompanhar e avaliar projetos de cooperação técnica; propor estudos e pesquisas; incentivar e realizar campanhas e instituir o regimento interno da comissão.</span></div>

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