<div style="text-align: justify;"> <span style="font-size:14px;">O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou, nesta quarta-feira, 23, três procedimentos preparatórios de inquéritos civis públicos que irão apurar possíveis atos de improbidade administrativa praticados pelo então deputado estadual Júnior Coimbra, enquanto presidente da Assembleia Legislativa do Estado, referentes à aquisição de bens e à contratação de serviços que somam mais de R$ 11 milhões.<br /> <br /> Os contratos foram firmados em 2010 e se referem a serviços de marketing, microfilmagens de documentos, implantação do serviço de ouvidoria do poder Legislativo e aquisição de móveis.<br /> <br /> <u><strong>Maior contrato: custo 7 vezes maior</strong></u><br /> <br /> O maior contrato, no valor de R$ 5,2 milhões, refere-se a microfilmagem de documentos, em que cada unidade digitalizada teria custado R$ 0,80 à Assembleia Legislativa. No mesmo período, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) contratou serviço similar por R$ 0,12 a unidade microfilmada, custo quase sete vezes menor.<br /> <br /> Na licitação desse serviço, a Assembleia Legislativa teria frustrado a ampla concorrência ao exigir que as empresas participantes tivessem capital ou patrimônio líquido mínimo de R$ 190 mil, quando o serviço de microfilmagem é simples, não sendo necessário que as empresas possuam grande patrimônio para comprovar capacidade de execução.<br /> <br /> <u><strong>2º maior contrato: desvio de finalidade</strong></u><br /> <br /> O segundo maior contrato, no valor de R$ 4.099.291,06, refere-se à implantação da ouvidoria, cuja finalidade do serviço teria sido desviada, sendo o sistema utilizado para envio de mensagens e para consultas, ao invés de servir como canal de comunicação, reclamações e denúncias da comunidade.<br /> <br /> <u><strong>Gasto para avaliação pessoal</strong></u><br /> <br /> A mesma empresa contratada para implantar a ouvidoria também executou serviço de marketing com vistas a aprimorar a ação parlamentar no Tocantins, ao custo de R$ 1.584.000,00. Porém, nos questionários aplicados, as perguntas eram voltadas à avaliação pessoal do então presidente da Assembleia Legislativa, constituindo desvio de finalidade.<br /> <br /> Quanto à aquisição de móveis, que demandaram R$ 1.809.299,84, diversos bens não teriam sido encontrados nas dependências da Assembleia Legislativa durante uma auditoria do TCE.<br /> <br /> Nas investigações, serão levantadas as informações necessárias e, caso confirmadas as irregularidades, a Promotoria de Justiça ajuizará ações por ato de improbidade administrativa requerendo o ressarcimento dos bens e outras penalidades cabíveis.</span></div>