<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> Adriana Aguiar e Lúcio Mascarenhas, Secretários e Educação e Administração, encaminharam ofício ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet) reiterando as propostas que foram discutidas na última segunda-feira, 17, durante reunião com representantes da entidade. A intenção do Governo é evitar a greve dos professores marcada para iniciar na segunda-feira (24).<br /> <br /> De acordo com a Seduc, na reunião com o Sintet ficou decidido que as negociações continuariam em uma nova reunião marcada para o próximo dia 31, o que teria sido aceito tanto por representantes do Governo quanto do Sintet.<br /> <br /> O documento entregue ao Sintet nesta sexta-feira, 21, é uma resposta ao ofício do Sindicato no último dia 18, onde informa a decisão da entidade de classe. Conforme os secretários, o Sindicato não se referiu a qual proposta teria sido recusada pelos professores durante a assembleia. “Todas as reivindicações do Sintet foram discutidas e muitas já tiveram definições ou encaminhamentos”, disse a assessoria da Seduc.<br /> <br /> <u><strong>Plano de Carreira</strong></u><br /> <br /> O Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS), que será apresentado pela Secretaria de Estado da Administração (Secad), vai ser único para professores e técnicos administrativos da área da Educação, uma medida que atende ao Sindicato. Para o próximo dia 31 ficou decidido que serão discutidas as regras específicas para esse Plano, entre outras questões.<br /> <br /> <u><strong>Eleição para diretor escolar</strong></u><br /> <br /> A eleição para diretor de escola também é uma demanda do Sintet que já recebeu o apoio da Secretaria de Estado da Educação e Cultura (Seduc), conforme a reunião no último dia 17. De acordo com o documento enviado ao Sindicato, a proposta é que na reunião já marcada para 31 de março sejam definidas as pautas de trabalho para elaboração de projeto de lei cujo objetivo será regulamentar os requisitos e etapas do processo.<br /> <br /> <u><strong>Municipalização</strong></u><br /> <br /> A Secretaria de Educação disse que a municipalização das séries iniciais é outro tema já esclarecido. A secretária Adriana Aguiar explicou aos representantes do Sindicato que no processo de mudança a partir da municipalização a Seduc busca preservar as condições de trabalho dos profissionais, inclusive preservando seus direitos de progressão funcional.<br /> <br /> No documento enviado ao Sintet essas informações foram reiteradas, bem como o fato de que a municipalização cumpre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A Seduc disse que no Tocantins o processo está sendo realizado desde 2011 de forma gradual, baseado no diálogo entre as redes de ensino e respeitando as condições de cada município.<br /> <br /> Os secretários também informam que os repasses para as escolas estão sendo solucionados. A maioria das unidades escolares recebeu integralmente no último mês de fevereiro os repasses que estavam em atraso. Os demais casos serão regularizados no decorrer deste mês. Todos os repasses referentes a 2014 estão em dia, disponíveis nas contas das Associações de Apoio às Unidades Escolares.<br /> <br /> <u><strong>Data-base e progressões</strong></u><br /> <br /> A reposta do Governo informa também que a Lei 2.708/2013 fixa em 1º de maio a data para revisão geral anual da remuneração dos servidores. A referida lei também determina que para a reposição salarial referente ao ano de 2014 será considerado o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (PNPC), que é apurado entre os meses de outubro de 2012 e abril de 2014. Desta forma, para novo reajuste, é necessário aguardar a publicação do índice referente ao mês de abril para que os cálculos sejam feitos. Atualmente o salário de carreira do professor efetivo do Tocantins é de R$ 3.233,39, um dos melhores do País.<br /> <br /> Quanto às progressões dos servidores, a Secad especifica que todas as progressões funcionais dos profissionais do magistério serão regularizadas. Conforme a proposta do governo do Estado, as diferenças do benefício de 2012 poderão ser pagas nas folhas de pagamento de maio a outubro deste ano.<br /> <br /> <u><strong>Transparência</strong></u><br /> <br /> A Secretaria de Educação disse que o documento entregue ao Sintet também foi enviado a todas as escolas da rede estadual de ensino e Diretorias Regionais de Gestão e Formação. O objetivo é fazer com que professores, coordenadores, profissionais técnicos e de apoio nas unidades escolares, estudantes e pais de alunos “estejam cientes dos esforços e disposição do governo do Estado em atender as reivindicações da classe”.<br /> <br /> Os representantes do governo disseram que estão à disposição para continuar dialogando e atender as reivindicações de acordo com as condições legais e financeiras da administração estadual, ao lado do interesse público.</span>