MPE ajuíza Ação Cautelar para suspender concurso de delegado da Polícia Civil

Por Redação AF
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05/06/2014 08h02 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Estadual (MPE), por meio da 9&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a da Capital, ingressou, nesta quarta-feira, 4, com uma A&ccedil;&atilde;o Cautelar, com pedido de liminar, na qual requer a suspens&atilde;o do concurso p&uacute;blico para provimento do cargo de delegado da Pol&iacute;cia Civil, haja vista as diversas evid&ecirc;ncias de falhas relativas ao sigilo das provas, aplicadas em 25 de maio.<br /> <br /> Com a a&ccedil;&atilde;o, o MPE pretende suspender a divulga&ccedil;&atilde;o do resultado preliminar do certame, prevista em edital para 6 de junho, e das demais fases, incluindo a homologa&ccedil;&atilde;o e a eventual nomea&ccedil;&atilde;o e posse dos candidatos aprovados. Isso porque a 9&ordf; Promotoria de Justi&ccedil;a da Capital pretende ajuizar A&ccedil;&atilde;o Civil P&uacute;blica com o objetivo de anular o concurso p&uacute;blico e entende que, havendo andamento do certame at&eacute; que a a&ccedil;&atilde;o seja ajuizada e apreciada pelo Judici&aacute;rio, haver&aacute; maior preju&iacute;zo para os candidatos e tamb&eacute;m para o patrim&ocirc;nio p&uacute;blico, em caso de anula&ccedil;&atilde;o.<br /> <br /> A A&ccedil;&atilde;o Cautelar tem por base os depoimentos prestados &agrave; Promotoria de Justi&ccedil;a por diversos candidatos, relacionadas sobretudo aos sigilo das provas, quebrado devido a conversas sobre o conte&uacute;do das provas no interior dos banheiros, onde n&atilde;o havia fiscais, e at&eacute; nas salas de aula, local em que ocasionaram protestos e tumulto. H&aacute; relatos tamb&eacute;m do uso de celular por candidato durante a aplica&ccedil;&atilde;o da prova e da exist&ecirc;ncia de &ldquo;colas&rdquo; em pap&eacute;is ou em anota&ccedil;&otilde;es nas m&atilde;os de candidatos. Nesse sentido, o Promotor de Justi&ccedil;a Edson Azambuja, autor da A&ccedil;&atilde;o Cautelar, destaca a inefici&ecirc;ncia e at&eacute; mesmo a aus&ecirc;ncia de fiscaliza&ccedil;&atilde;o, necess&aacute;ria &agrave; lisura do certame.<br /> <br /> Outra den&uacute;ncia grave refere-se ao recolhimento dos cadernos de provas ap&oacute;s entregues aos candidatos, havendo relato de que, em uma sala, ao menos um caderno teria sido retirado do recinto, a fim de ser fotocopiado para suprir 100 cadernos de prova que teriam faltado na Universidade Cat&oacute;lica.<br /> <br /> Segundo os relatos, alguns candidatos solicitaram e at&eacute; insistiram junto aos fiscais para que as ocorr&ecirc;ncias constassem em ata, n&atilde;o sendo atendidos. O Promotor de Justi&ccedil;a Edson Azambuja argumenta tamb&eacute;m que a Funda&ccedil;&atilde;o Aroeira, que &eacute; parte na A&ccedil;&atilde;o Cautelar junto ao Estado do Tocantins, n&atilde;o teria tomado nenhuma atitude en&eacute;rgica em rela&ccedil;&atilde;o a esses fatos.</span>
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