<span style="font-size:14px;">No final de sexta-feira e manhã de sábado, 6 de setembro, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou mais dez ações civis de improbidade administrativa contra o ex-governador Marcelo Miranda (PMDB), seu pai e ex-secretário de Infraestrutura, Brito Miranda, além de empresas e mais de 20 outros agentes públicos. Os promotores cobram a devolução de R$ 100.678.947,37 que teriam sido desviados de obras de pontes construídas na gestão do peemedebista.<br /> <br /> As ações fazem parte do esforço do MPE para tentar recuperar para os cofres públicos os R$ 458.159.919,69 pagos de forma irregular no contrato nº 403/98, bancado com empréstimos internacionais, e firmado com o consórcio de empresas Emsa/Rivoli/Construsan. Os supostos desvios foram apurados em inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizada em 2010.<br /> <br /> A partir dos dados da inspeção, o MPE montou uma força-tarefa de promotores que iniciou, em 2012, o protocolo destas ações que se intensificaram em 2014 para que não prescrevessem. A Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) estabelece o prazo de cinco anos após o término do mandato de quem é acusado dos atos lesivos, que vencerá no dia 9 de setembro, uma vez que Marcelo Miranda foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro de 2009.<br /> <br /> Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade estão entre as denúncias deste lote de ações referentes a obras de ponte sobre os rios Castanha e Enseada (Gurupi); Campeiro (Pium); Manoel Alves Pequeno (Santa Maria); Coco (Marianópolis); Cunhãs (Colinas); Mangues (Porto Nacional); Feio (Tupiratins); Córrego Grota Vermelha e Ribeirão Grotão (Riachinho/Wanderlândia).<br /> <br /> <u><strong>Veja os processos:</strong></u><br /> Nº do Processo: 0022025-53.2014.827.2729 <br /> Data de autuação: 05/09/2014 11:38:29<br /> Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Rio Castanha em Gurupi<br /> Valor da Causa: R$ 8.873.857,47<br /> <br /> Nº do Processo: 0022050-66.2014.827.2729<br /> Data de autuação: 05/09/2014 14:45:49<br /> Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Rio Campeiro (Pium)<br /> Valro da Causa: R$ 6.267.158,25<br /> <br /> Nº do Processo: 0022075-79.2014.827.2729<br /> Data de autuação: 05/09/2014 16:38:06<br /> Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Rio Manoel Alves Pequeno em Santa Maria<br /> Valor da Causa: R$ 7.717.788,27<br /> <br /> Nº do Processo: 0022087-93.2014.827.2729<br /> Data de autuação: 05/09/2014 17:23:54<br /> Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Córrego Grota Vermelha (TO-010, Riachinho/Wanderlândia).<br /> Valor da Causa: R$ 9.970.566,84<br /> <br /> <br /> Nº do Processo: 0022103-47.2014.827.2729<br /> Data de autuação: 06/09/2014 09:43:53<br /> Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Ribeirão Grotão (TO-010, Riachinho/Wanderlândia).<br /> Valor da Causa: R$ 4.123.095,87<br /> <br /> Nº do Processo: 0022105-17.2014.827.2729<br /> Data de autuação: 06/09/2014 10:17:39<br /> Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre a vazante do Rio Coco em Marianópolis.<br /> Valor da Causa: R$ R$ 10.216.337,55<br /> <br /> Nº do Processo: 0022106-02.2014.827.2729<br /> Data de autuação: 06/09/2014 10:44:40<br /> Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Rio Enseada em Gurupi.<br /> Valor da Causa: R$ 8.352.008,64<br /> <br /> Nº do Processo: 0022107-84.2014.827.2729<br /> Data de autuação: 06/09/2014 11:21:05<br /> Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Rio Cunhãs, em Colinas do Tocantins.<br /> Valor da Causa: R$ 20.739.665,76<br /> <br /> Nº do Processo: 0022109-54.2014.827.2729<br /> Data de autuação: 06/09/2014 11:45:44<br /> Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Rio Mangues em Porto Nacional.<br /> Valor da Causa: R$ 18.194.447,34<br /> <br /> Nº do Processo: 0022111-24.2014.827.2729<br /> Data de autuação: 06/09/2014 12:05:57<br /> Superfaturamento de preços e pagamentos em duplicidade em obras da ponte sobre o Rio Feio em Tupiratins.<br /> Valor da Causa: R$ 6.224.021,38</span>