<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> Uma nova Planta de Valores para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2015 foi encaminhada à Câmara Municipal de Araguaína (TO) na última sexta-feira, 21 de novembro.<br /> <br /> Reformulada e amplamente debatida com representantes de várias entidades, a nova Planta Genérica, que chega mais suave para o bolso do contribuinte, vem com o propósito de promover uma verdadeira justiça fiscal de forma igualitária. Desta vez, o diálogo e a busca por um consenso foram os principais pontos que nortearam os debates na Comissão de Avaliação. <br /> <br /> <u><strong>Redução de 35% no valor venal dos terrenos</strong></u><br /> <br /> Entre os avanços, a Comissão revisou os valores cobrados por metro quadrado em todas as zonas e subzonas e decidiu reduzir de imediato em 35% o valor venal dos terrenos, o que resulta numa menor tributação.<br /> <br /> Além disso, a nova lei é generosa, pois manteve os <a href="http://www.afnoticias.com.br/noticia-4615-contribuintes-tem-mais-30-dias-para-pagar-iptu-com-desconto.html" target="_blank">descontos</a> que podem chegar até 40% do valor do imposto, bem como as isenções para as famílias carentes, como pessoas com idade superior a 65 anos, aposentados por invalidez, contribuintes cuja renda familiar seja igual ou inferior a dois salários mínimos, dentre outros casos. Com isso, a Prefeitura estima que cerca de <a href="http://www.afnoticias.com.br/noticia-4834-prefeitura-divulga-lista-com-6-5-mil-familias-que-devem-estar-isentas-do-iptu.html" target="_blank">6,5 mil famílias</a> não vão pagar IPTU. <br /> <br /> <u><strong>Como foi elaborada a nova Planta de Valores</strong></u><br /> <br /> Em cinco reuniões, representantes de 13 entidades debateram o valor que deveria ser aplicado para cada área da cidade, que foi dividida em zonas e subzonas visando uma melhor adequação e justiça fiscal, como uma “colcha de retalhos”. Na elaboração da Planta anterior, que foi suspensa pela Justiça, apenas 7 entidades participaram das discussões.<br /> <br /> Desta vez, todos os segmentos da sociedade foram representados e ainda tiveram direito a voz e voto, são eles: servidores do Município (Secretaria da Fazenda), Engenheiro avaliador, representantes da Câmara Municipal, ACIARA, Sindicato Rural, ONG Guardiões da Natureza, AMPEARA, OAB, Procuradoria do Município, CREA-TO, Sindicato dos Professores, FAMPEC/TO, CRECI/TO, ONG SOS Proteção e Liberdade, CCABA e Associação das Pessoas com Deficiências de Araguaína. Todas as atas das reuniões foram publicadas no Diário Oficial do Município nº 712/2014.<br /> <br /> O reajuste do IPTU também foi debatido em audiências públicas realizadas em diversos bairros de Araguaína com a participação do Ministério Público Estadual.<br /> <br /> Para o prefeito Ronaldo Dimas, o amplo debate sobre o imposto teve por objetivo proporcionar a justiça fiscal igualitária, diminuindo as distorções existentes em boa parte dos imóveis de Araguaína e respeitando a capacidade contributiva de cada localidade.<br /> <br /> <u><strong>Bom também para novos empreendimentos imobiliários</strong></u><br /> <br /> Em outro ponto polêmico a Comissão também chegou a consenso para que o ramo imobiliário mantenha-se aquecido em Araguaína. Segundo os empreendedores imobiliários investimentos iniciais em loteamentos são altos e nem sempre a comercialização acontece como o esperado. Com isso, os empresários ficam com “estoque” de lotes não comercializados.<br /> <br /> Perante a reivindicação, os empreendimentos terão direito a redução gradual nos descontos nos três primeiros anos após sua implantação, ou seja, 75% no primeiro ano, 50% no segundo ano e 25% no terceiro ano.<br /> <br /> <u><strong>Avalição dos segmentos</strong></u><br /> <br /> Para a Associação Comercial e Industrial de Araguaína (Aciara), que participou da Comissão de Avaliação, a nova Planta de Valores trouxe avanços, mas poderia ser melhor se o desconto dado chegasse a 50%, mas após debates e votação, o percentual de redução ficou em 35%.<br /> <br /> Para o líder do prefeito na Câmara, Luzimar Coelho, os novos valores estão dentro das condições de cada contribuinte. <em>“Araguaína vive um novo momento com uma gestão que busca resolver os impasses e conflitos para termos uma cidade planejada e organizada, sem ferir os princípios constitucionais e éticos, respeitando a capacidade contributiva do cidadão e as organizações sociais, que foram as responsáveis pela a elaboração da Nova Planta de Valores”,</em> afirmou Coelho. </span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Um <a href="http://www.afnoticias.com.br/noticia-4797-relatorio-mostra-que-33-mil-imoveis-pagaram-entre-r-0-16-e-r-20-00-de-iptu-em-2013-maioria-em-nome-d.html" target="_blank">relatório</a> mostrou que em 2013, d</span><span style="font-size:14px;">os 108 mil imóveis registrados em Araguaína</span><span style="font-size:14px;">, cerca de 33 mil pagaram entre 16 centavos e R$ 20,00 de IPTU, maioria em nome de empresas.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">A Lei garante ainda ao cidadão o direito de questionar o valor cobrado no imposto através de um pedido de reavaliação que pode ser feito diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda.</span>