<span style="font-size:14px;"><u>Da Redação</u><br /> <br /> O Governo do Estado sofreu sua primeira derrota judicial no embate com os policiais civis, em greve desde o dia 25 de fevereiro por terem direitos suspensos pelo governador Marcelo Miranda (PMDB). No início da noite de sexta-feira (13), a desembargadora Maysa Vendramini Rosal, do Tribunal de Justiça do Tocantins, negou o pedido feito pelos Procuradores do Estado para bloqueio das contas do Sindicato dos Policiais Civis do Tocantins (Sinpol-TO).<br /> <br /> No pedido, o Governo do Estado solicitou</span><span style="font-size:14px;"> ainda que fosse aplicada multa pessoal contra o presidente do Sinpol, Moisemar Marinho, mas a desembargadora também negou o pedido. <em>“Esta relatoria mantém o entendimento de que a fixação da multa diária deve incidir tão somente contra o órgão e não contra o gestor pessoa física”</em>, explicou Maysa Rosal.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Apesar de negar os dois pedidos principais, a desembargadora elevou a multa pelo descumprimento da decisão para o patamar de R$ 100 mil por dia, limitado a R$ 2 milhões. No dia 3 de março, quando determinou a suspensão da greve, o valor fixado foi de R$ 50 mil a R$ 1 milhão.<br /> <br /> O governo queria o bloqueio da conta do Sinpol para que fosse arrecadado o valor relativo aos dias em que o sindicato vem descumprido a decisão que determina a suspensão da greve e retorno às atividades.<br /> <br /> <u><strong>Apelo do Governo aos policiais civis</strong></u></span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">Na tentativa de minimizar os efeitos negativos provocados pela greve, o Governo do Estado vem usando o efetivo da Polícia Militar para atuar, também, nas unidades prisionais. No entanto, a medida tem encontrado resistência dos grevistas.<br /> <br /> Em nota, nesta sexta-feira (13), o Governo do Estado fez um apelo ao "bom senso e a civilidade" dos policiais civis para não impedir a entrada da Polícia Militar nos presídios, em especial na Casa de Prisão Provisória de Palmas, para garantir a visita de familiares aos presos durante o fim de semana.<br /> <br /> Segundo o Governo, os policiais militares vão resguardar o direito dos detentos, em função da resistência dos grevistas em cumprir determinação judicial que considerou a greve da Polícia Civil ilegal e determinou o imediato retorno às atividades, o que não ocorreu.<br /> <br /> <u><strong>Possibilidade de confronto com PM</strong></u><br /> <br /> Ainda em reunião na sexta, a própria Polícia Militar, a Secretaria de Defesa Social e a Secretaria de Segurança Pública manifestaram aos representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Juizado de Execuções Penais e Comissões Carcerária e dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, preocupação com a possibilidade de confronto na unidade prisional de Palmas em função da informação de que parte do movimento grevista está incitando os colegas para impor resistência à ação da Policia Militar.<br /> <br /> Segundo a nota da Secretaria de Comunicação (Secom), o apelo se faz necessário para que se evite qualquer tipo de agressão ou confronto que possa resultar em feridos ou mortes tanto entre os detentos e seus familiares como entre os policiais civis e militares.<br /> <br /> O Governo disse ainda que está disposto a retomar as negociações com os policiais civis assim que eles retomarem suas atividades.</span><br /> <br />