Assembleia Legislativa

Aprovado projeto de Valderez que beneficia servidoras públicas na licença maternidade

O projeto será encaminhado ao governador Mauro Carlesse para sanção.

Por Redação
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11/06/2020 15h12 - Atualizado há 1 ano
Deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP)

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 89/2018 da deputada estadual Valderez Castelo Branco que garante um benefício às servidoras estaduais.

A proposta altera o artigo 96 do Estatuto do Servidor (Lei nº 1.818) para que o tempo de internação de bebê na Unidade de Terapia Intensiva (UTI Neonatal), logo após o nascimento, não seja contabilizado no prazo da licença maternidade.

Na prática, o projeto busca fortalecer vínculo da criança com a sua mãe, garantindo o direito à convivência entre ambos, durante o período que o exige maior preocupação, levando em conta as particularidades do caso.

Segundo a matéria, a licença maternidade deve ser específica, e não pode ser contada durante o período de internação, quando a criança fica, na maior parte do tempo, sob cuidados médicos e não de sua genitora. Desta forma, entende-se que o período na UTI deve ser interpretado à luz do inciso II do Artigo 88 da Lei nº 1.818, que concede ao servidor licença por motivo de doença em pessoa da família.

Na época que o projeto foi apresentado na Casa de Leis, a jornalista Fernanda Veloso, que acompanhou por 46 dias o seu filho recém-nascido em uma UTI, declarou ser uma iniciativa louvável e reforçou ainda que, como lei, poderá oferecer um acalento às mães que vivenciam esse processo tão difícil. “Quando passei por essa situação, senti como se estivessem roubando o tempo com meu filho. Um projeto como este, que torna este resgate de tempo possível, é muito importante para garantir ao bebê um desenvolvimento adequado”, afirmou.

Para Valderez, esta é uma grande conquista para as mães que precisam estar próximas de seus filhos e acompanhar os primeiros dias de vida. “Com mais tempo juntos, asseguramos maior desenvolvimento físico, psíquico e emocional das crianças, que se encontram fragilizadas", justifica a parlamentar.

O Projeto de Valderez será encaminhado ao Poder Executivo para sanção do Governo do Estado.

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