O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) defendeu, nesta semana, dois requerimentos pedindo melhorias nas condições de trabalho e representatividade do Conselho Estadual de Educação (CEE) do Tocantins. Ele também é presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa.

O requerimento nº 579, em caráter de urgência, pede a realocação da sede da entidade, pois o prédio está em situação precária.

Já o requerimento nº 580 solicita maior representatividade da entidade com a inclusão de cinco cadeiras para instituições educacionais importantes no Estado, como universidades e associações inclusivas e indigenistas. 

“Na semana passada, estive em reunião com os representantes do Conselho Estadual da Educação. Lá, é onde nós temos a importância dos debates em relação à área de forma democrática e são tomadas as decisões de forma objetiva para melhorar a Educação do nosso Estado”, informou o deputado.

Marcus Marcelo explicou que o CEE é um órgão para consultas, que fiscaliza o Sistema Estadual de Ensino e de assessoramento ao secretário da Educação. “É de suma importância que haja deliberações pelo conselho, que é a expressão da democracia participativa e da soberania popular nas tomadas de decisão do poder público. Sem isso, não tem força para efetivar a vontade do povo na formulação ou análise das políticas públicas”, ponderou.

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População representada

Marcus Marcelo apontou que, durante as visitas institucionais a entidades educacionais, foi levantada a demanda para que essas tenham voz dentro do conselho. “Nas minhas caminhadas como presidente da comissão, surgiu a demanda para que elas tenham voz de forma democrática, porque é o órgão que rege seus trabalhos. Com essas cadeiras a mais, tenho certeza de que vamos avançar na qualidade de ensino no Tocantins”, frisou.

A proposta do deputado pede a inserção de cinco novos membros conselheiros: da educação indígena, da educação do campo e quilombola, das Apaes (Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais), da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e da Unitins (Universidade Estadual do Tocantins).

Segurança dos profissionais

O requerimento aponta que o atual prédio onde funciona o conselho não traz segurança aos profissionais. “Devido ao desgaste do tempo, o local apresenta grandes infiltrações, o que causou danos estruturais gravíssimos e irreversíveis, além de rachaduras nas paredes e mofo, colocando em iminente risco a vida e a saúde dos trabalhadores que ali estão”, afirmou.

Além do conselho, funcionam no prédio mais 12 órgãos ligados à Educação, entre eles sete departamentos da Secretaria Estadual da Educação, como Desporto, Cultura e Arte, Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), Conselho de Alimentação Escolar, Gerência de Certificação e Normas, SGE (Gerência de Estatísticas e Informações Educacionais), Censo Escolar, Gerência de Alimentação Escolar e o Centro de Formação do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).