Em audiência no gabinete do secretário da Educação do Tocantins, Fábio Vaz, nesta terça-feira (7), o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) levou a pauta da valorização dos professores.

Como presidente da Comissão da Educação, Cultura e Desporto, o parlamentar entregou o requerimento nº 55 pedindo aumento do salário dos professores contratados da rede estadual para reajustar ao piso da categoria. 

O secretário sinalizou positivamente em relação ao aumento para os mais de 6 mil educadores contratados no Tocantins e destacou a inclusão como um ponto forte dos projetos do deputado Marcus Marcelo.

“A Seduc está de portas abertas, principalmente por você ser da casa. Acredito que a educação ganha muito com a caminhada na Assembleia e os projetos voltados para a educação, ainda mais com esse olhar inclusivo”, disse o secretário.

Fábio Vaz ainda citou a possibilidade de levar o projeto da Clínica-Escola Mundo Autista, de autoria do deputado Marcus Marcelo quando era vereador em Araguaína, para todo o estado. “E vou estar em Araguaína para conhecer esse projeto do município, para que a gente possa compartilhar experiências e levar para o estado do Tocantins”, frisou.

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Reajuste do piso

O requerimento traz que a previsão de reajuste do piso tem que ser feita anualmente. “E nós, o Tocantins, estamos abaixo desse piso nos profissionais que trabalham por meio de contratos, após o reajuste de 15% dado pelo Governo Federal. Quero pedir a atenção e sei que o Sindicato dos Trabalhadores da Educação, secretário e governador estão buscando, mas quero materializar esse requerimento para que a gente possa se adequar ao que determina a lei do piso dos professores”, afirmou Marcus Marcelo.

O documento aponta como justificativa o cumprimento à Lei nº 1.738/2008, que trata do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. A lei determina que o piso deve ser reajustado a cada ano pelo crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, estabelecido pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

A citação do deputado sobre o reajuste se refere à homologação do Ministério da Educação, em 17 de janeiro, por meio da publicação no Diário Oficial da União, para o reajuste de 14,9% no piso salarial dos professores para o exercício 2023.

Pouca atratividade

O texto também informa que o reajuste do piso salarial dos professores da rede estadual de ensino representa a valorização profissional prevista no PNE (Plano Nacional de Educação). A Meta 17 do plano estabelece a valorização dos profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. 

O processo de precarização, como a falta de reconhecimento e a baixa remuneração, é citado no requerimento como motivo do afastamento dos jovens da carreira de professor.