O deputado federal Alexandre Guimarães (Republicanos-TO) protocolou na Câmara dos Deputados um projeto de lei que garante a entrada e permanência em ambientes de uso coletivo de animais de apoio e assistência emocional a pessoas com Transtorno do Espectro Autista e Síndrome de Down.

“O projeto de lei visa garantir a permanência de animais de pequeno porte, dóceis, ao lado destas pessoas que precisam de uma atenção e um cuidado especial”, destacou Guimarães 

Os animais são treinados para ajudá-las a desempenhar funções que podem ser consideradas desafiadoras, como interagir com outras pessoas em ambientes públicos.

Sem legislação específica atualmente, muitas pessoas são impedidas de adentrar em transporte público, clínicas médicas e hospitais, gerando um desconforto emocional, já que o animal serve de amparo a essas pessoas, diz a justificativa do projeto de lei. 

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