Dois projetos de lei apresentados pelo deputado estadual Gipão foram aprovados, por unanimidade, durante sessão plenária na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (14).

O primeiro colocado em votação propõe tornar obrigatória a fixação de cartazes nas repartições públicas, terminais rodoviários e em ônibus coletivos alertando sobre o crime de importunação sexual. 

“Os cartazes são indispensáveis para reforçar a gravidade do crime e desencadear em todos esses lugares uma reação direcionada principalmente para a proteção das mulheres, tornando o terminal rodoviário e repartições públicas ambientes mais seguros para todos”, justificou o deputado.

Vale lembrar que o crime de importunação sexual pode ser caracterizado pela “prática de ato libidinoso contra a vontade do outro”, como atos de masturbação ou ejaculação em público e sem o consentimento da vítima. Beijar e toques mal-intencionados também configuram importunação ou qualquer ato sexual diferente da penetração.

Na sequência, estava em pauta a proposta de Gipão que visa garantir que os pagamentos de fiança sejam realizados via Pix. O projeto também entrou em segunda votação, não houve discussão e foi aprovado por unanimidade pelo parlamento. 

“Se o projeto for transformado em lei pelo Executivo, vai gerar mais segurança e agilidade ao Sistema de Segurança Pública do estado”, defendeu Gipão.  

As duas propostas agora seguem para a avaliação do goverandor do Tocantins. 

• Acompanhe diariamente as notícias do Tocantins pelos nossos canais no WhatsApp, Telegram, Facebook, Twitter e Instagram.