Os dois projetos de lei que visam o aumento do efeito da Polícia Militar do Tocantins, por meio do último concurso realizado pelo Governo do Estado, foram aprovados nesta terça-feira (5/7), em duas sessões consecutivas na Assembleia Legislativa. Eles passaram pelas Comissões e estavam tramitando juntos (apensados).

Todos os 18 deputados presentes votaram pela aprovação das propostas, que agora seguem para sanção ou veto do governador Wanderlei Barbosa.

Os PLs nº 652 e nº 681, de 2022, são de autoria dos deputados Júnior Geor (PSC) e Luana Ribeiro (PCdoB). A intenção dos parlamentares é suprir a demanda por segurança no Estado, sem a necessidade de um novo certame.

SOBRE OS PL’s

O projeto de Júnior Geo, por exemplo, dispõe que os candidatos que não tenham sido classificados dentro do quantitativo de vagas disponibilizadas no certame não sejam eliminados automaticamente, facilitando, assim, a formação de cadastro reserva.

Segundo o texto, a atual forma de classificação dos candidatos prejudica os participantes de concurso público e onera o Estado ao eliminar aqueles que demonstraram conhecimento suficiente para a próxima etapa do certame, mas utiliza o critério quantitativo de vagas, uma vez que, mesmo que a lei posteriormente autorize a contratação de mais pessoas neste concurso, não será possível avaliar a aptidão dos candidatos.

No mesmo sentido, a proposta de Luana Ribeiro, entre outras iniciativas, prevê que todos aqueles que pontuaram acima da nota de mínima corte possam ser chamados durante o período de validade do certame, desde que haja orçamento garantido e interesse do Governo do Tocantins.

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Placar da votação na Assembleia. / Foto: Divulgação