Um acordo assinado entre o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o proprietário de uma fazenda em Bom Jesus do Tocantins destinou mais de R$ 25 mil para o laboratório de análise ambiental da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Conforme a 1ª Promotoria de Justiça de Pedro Afonso, o agricultor confessou a autoria do ilícito ambiental de armazenar irregularmente substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana e ao meio ambiente.

Ele havia sido autuado pelo Ibama por guardar na fazenda 221,35 quilos de agrotóxicos vencidos há mais de seis meses.

Como o agricultor não possuía antecedentes criminais e o crime tem pena inferior a quatros anos, a Promotora de Justiça Isabelle Figueiredo propôs o acordo e destinou o valor à aquisição de insumos laboratoriais junto ao laboratório de análise ambiental da UFT.

O MPTO e o agricultor celebraram um acordo de não persecução penal, que é uma possibilidade dada aos autores de crimes de “substituir” o processo criminal por outras formas de reparação dos danos causados com o delito.

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