Esperantina

Ex-presidente de Câmara de Vereadores é condenado à prisão por sonegar informações ao MPTO

Recebeu e assinou os ofícios com as solicitações, mas não repassou as informações.

Por Redação
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10/07/2024 14h47 - Atualizado há 5 dias
Ação foi impetrada pela 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis

Notícias do Tocantins - O ex-presidente da Câmara de Vereadores de Esperantina, José Cássio dos Santos Costa, foi condenado a 03 anos de reclusão por descumprir requisições do Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizadas entre julho e outubro de 2020. A sentença foi proferida nesta terça-feira (9).

Conforme a denúncia do promotor de Justiça Elizon de Sousa Medrado, responsável pela 1ª Promotoria de Justiça de Augustinópolis, o ex-parlamentar foi solicitado a fornecer dados técnicos necessários para uma Ação Civil Pública, porém recebeu e assinou os ofícios com as solicitações, mas não repassou as informações.

Segundo a sentença, o réu deixou de fornecer as respostas necessárias em três ocasiões, nas quais havia sido instaurado inquérito civil público, movido pela intenção de impedir que o órgão ministerial aprofundasse as investigações na Casa Legislativa presidida por José Cássio.

O réu deverá cumprir os 03 anos de reclusão inicialmente em regime aberto, além de ser penalizado com o pagamento de 360 dias-multa.

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