A pena para o crime varia de 2 a 4 anos, além de multa.
Um idoso de 81 anos de idade foi preso em flagrante pela Polícia Militar por porte ilegal de arma de fogo, em Araguaína. O caso ocorreu na manhã de sábado (27), no Setor Nova Araguaína.
O idoso estava um revólver da marca Taurus, calibre .38, com cinco munições intactas.
Segundo a Polícia Militar, uma equipe fazia patrulhamento no referido setor quando avistou o idoso andando a pé com um volume nas costas na altura da cintura. Ele foi abordado e, durante a busca pessoal, os militares localizaram a arma de fogo.
Diante dos fatos, o idoso foi conduzido e apresentado na Delegacia da Polícia Civil em Araguaína para os procedimentos legais.
O QUE DIZ O CRIME
Art. 14. Portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa.