A Polícia Federal deflagrou nessa quinta-feira (1º de dezembro), a “Operação Segurança Legal”, que tem como objetivo fiscalizar a regularidade das atividades de
segurança privada, a fim de coibir a exploração clandestina desses serviços.

A atividade de Segurança Privada somente pode ser realizada mediante prévia autorização da Polícia Federal. Dessa maneira, é importante que os contratantes se certifiquem da regularidade das empresas prestadoras do serviço de segurança privada, exigindo que apresentem o respectivo alvará autorizativo expedido pela Polícia Federal.

No Tocantins, as unidades responsáveis pela fiscalização da atividade são a Delegacia de Controle de Segurança Privada, localizada em Palmas, e a Delegacia da Polícia Federal de Araguaína.

Integrando a ação nacional, ambas as unidades realizaram fiscalização no âmbito das respectivas circunscrições, sendo no total empregado sete policiais e fiscalizados 10 estabelecimentos. A ação resultou na lavratura de quatro Autos de Constatação de Infração e um Auto de Encerramento de Atividade de Encerramento de Atividade de Segurança Privada não Autorizada.

Ressalte-se que a contratação de serviços clandestinos de segurança privada coloca em risco a integridade física e o patrimônio dos tomadores do serviço, vez que esses “seguranças” não são fiscalizados pela Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica.

A Polícia Federal disponibiliza o e-mail delesp.drex.srto@pf.gov.br para o recebimento de denúncias, ou solicitação de orientações e outras informações referentes à atividade de Segurança Privada, além do serviço de plantão na própria Superintendência Regional no Tocantins.

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