As operadoras de telefonia Tim, Vivo, Oi e Claro foram notificadas pelo Procon Tocantins por descumprimento da Lei Estadual n° 3.712/2020 durante fiscalização realizada em Palmas, Guaraí, Gurupi, Porto Nacional, Araguaína, Colinas e Paraíso.

A fiscalização do Procon para garantir o cumprimento da lei iniciou no dia 29 de setembro e finalizou nesta quinta-feira, 1º de outubro.

 O Procon deu prazo de 48 horas para as empresas regularizem as irregularidades encontradas. “É nítido o descumprimento da lei. Encontramos irregularidades em todos os estabelecimentos. Caso as empresas não se regularizem dentro do prazo concedido, as mesmas podem ser autuadas”, informou Magno Silva, gerente de fiscalização do Procon.

Sancionada pelo governador Mauro Carlesse em julho deste ano, a Lei n° 3.712/2020 determina que as empresas de telefonias são proibidas de exceder os seguintes prazos para atendimento dentro de suas lojas: 15 minutos, em dias úteis, e 30 minutos, em vésperas de feriados, datas comemorativas e fins de semana.

“Ainda de acordo com a lei, as lojas ficam obrigadas a fornecer senha aos consumidores, com informações sobre ordem de chegada, data e horário que comprovem o tempo de espera. As operadoras também devem afixar esta norma em locais de fácil visualização em seus estabelecimentos”, explicou Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.

Segundo o Procon, a maioria dos estabelecimentos fiscalizados não disponibiliza senhas nem possui fixado a informação da lei em lugar de fácil visualização para os consumidores.

“Apenas duas lojas, uma da Claro e outra em Palmas, têm o serviço de senhas. E também na capital, apenas uma loja da Vivo informa a existência da Lei Estadual”, destacou Viana.

As quatro empresas foram notificadas / Foto: Procon/Divulgação

Empresas têm 48 para se regularizarem / Foto: Procon/Divulgação