O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou o pedido de liberdade a Fábio Pisoni, condenado a 26 anos e oito meses de reclusão pelo assassinato do estudante de agronomia Vinícius Duarte de Oliveira, ocorrido em dezembro de 2007, em Gurupi. A decisão foi proferida nesta terça-feira, 26, em face do pedido de habeas corpus e acolhe parecer do Ministério Público, que se manifestou contrário ao pedido da defesa.

Fábio Pisoni estava em liberdade por força de uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas retornou à prisão após ser flagrado descumprindo medida cautelar que, dentre outras exigências, o proibia de frequentar bares, boates ou ambientes similares, bem como de ingerir qualquer tipo de bebida alcoólica.

No entanto, mesmo diante das restrições, o condenado foi flagrado por membro do próprio Ministério Público, em novembro de 2021, em restaurante de Gurupi, consumindo bebida alcoólica, motivo pelo qual foi requerida a sua prisão preventiva, concedida pela Justiça.

A decisão de denegação do habeas corpus foi proferida, por unanimidade, pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins.

ENTENDA

No dia 26 de novembro de 2021, Pisoni teria sido visto em um restaurante no centro de Gurupi no período noturno ingerindo bebida alcoólica, o que fez com que a promotoria pedisse a decretação da prisão.

Em abril de 2018, Fábio Pisoni foi condenado em 1ª instância a 34 anos de prisão em regime fechado. A acusação é de que ele atirou seis vezes contra um carro, onde estavam Vinícius e mais cinco pessoas. O motivo do crime teria sido uma discussão que começou em uma festa. O estudante de agronomia morreu no local.

No ano de 2019 o próprio Tribunal de Justiça afirmou que houve um erro no cálculo e corrigiu a pena, reduzindo para 28 anos de prisão. Depois disso, a pena foi reduzida outra vez.

Os desembargadores entenderam que o crime de porte ilegal de arma de fogo havia prescrito e por isso a pena caiu para 26 anos e oito meses de prisão.

Fábio Pisoni é filho do empresário Itelvino Pisoni, presidente da Fecomércio Tocantins.